Lei sobre a organização curricular e o regime escolar da Educação Básica nas escolas da rede estadual de ensino do Mato Grosso do Sul

Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016, dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.