Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

Complementar nº 235 de 2019, surge como resposta necessária a essa realidade. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a educação é reconhecida como direito social e bem público, e a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios foi instituída como princípio para a efetivação desse direito. Contudo, mais de três décadas depois, o país ainda

Lei complementar sobre os conselhos escolaresda rede pública estadual de Sergipe

Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Sergipe; altera o art. 43 da Lei Complementar 61, de 16 de julho de 2001.

Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

Complementar nº 235 de 2019, surge como resposta necessária a essa realidade. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a educação é reconhecida como direito social e bem público, e a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios foi instituída como princípio para a efetivação desse direito. Contudo, mais de três décadas depois, o país ainda

Existe antídoto para os desvios no MEC

no Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado Federal e que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Como tem alertado a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, este projeto não apresenta um desenho operacional seguro para o CAQ. O CAQ é um método de cálculo e estimativa normativamente orientado à realização do direito à educação

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

. No início de março, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar - PLP nº 235/2019 – foi aprovado com unanimidade pelo Senado Federal e seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Posteriormente, seguirá para sanção presidencial. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento idealizado por 26 intelectuais, dentre eles Anísio Teixeira e Fernando

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

. No início de março, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar - PLP nº 235/2019 – foi aprovado com unanimidade pelo Senado Federal e seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Posteriormente, seguirá para sanção presidencial. Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento idealizado por 26 intelectuais, dentre eles Anísio Teixeira e Fernando

A contribuição do Congresso Nacional para a educação pós-pandemia

e concreto passo de compromisso com a educação brasileira. Com os projetos de Lei Complementar em tramitação avançada, depois de discussões amadurecidas ao longo de décadas e aprofundadas no último ano, a pandemia e o atual governo federal. Com destaque para o trabalho da Frente Parlamentar Mista da Educação, a Câmara e o Senado têm a chance de se consolidar

A contribuição do Congresso Nacional para a educação pós-pandemia

e concreto passo de compromisso com a educação brasileira. Com os projetos de Lei Complementar em tramitação avançada, depois de discussões amadurecidas ao longo de décadas e aprofundadas no último ano, a pandemia e o atual governo federal. Com destaque para o trabalho da Frente Parlamentar Mista da Educação, a Câmara e o Senado têm a chance de se consolidar