Governo federal investirá R$ 290 mi para apoiar rede de cursinhos populares

como a formação de professores, estudantes e gestores. Ao todo, o MEC investirá R$ 50 milhões em 2026 e 2027 em ações do programa", disse o ministro. Ainda, de acordo com Camilo Santana, a proposta também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, além de promover maior

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade

Possibilidades na luta pelo ensino de histórias negras na era das bases nacionais curriculares no Brasil e nos Estados Unidos: a Lei 10.639/03 e os National History Standards

Neste artigo, busca-se pensar o ensino de história em perspectiva transnacional, a partir das experiências da Lei 10.639/2003, no Brasil, e dos National History Standards, nos EUA, na luta pelo reconhecimento do protagonismo dos negros e a diversidade das suas trajetórias nos currículos escolares. Os resultados mostram que essas propostas abriram novas

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

em março de 2025 e segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde poderá receber emendas dos demais parlamentares. A discussão ocorre em um momento de consolidação de leis históricas no país. O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no Brasil ainda em 2003, através da Lei 10.639. Anos depois, em 2008

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

em março de 2025 e segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde poderá receber emendas dos demais parlamentares. A discussão ocorre em um momento de consolidação de leis históricas no país. O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no Brasil ainda em 2003, através da Lei 10.639. Anos depois, em 2008

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

e qualidade não podem ser analisadas isoladamente, pois o sistema educacional segue atravessado por desigualdades estruturais marcadas por cor, gênero, território e classe social. A luta dos movimentos negros e educacionais organizados vem conquistando, há mais de duas décadas, inovações legislativas que são marcos da educação antirracista: as Leis nº 10.639/2003

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

um chacoalhão e as pessoas têm se revisto e se olhado tentando requacionar comportamentos", diz. Sobre a lei 10.639/2003, Jussara Santos, doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), afirma que a legislação é fruto de um levante intelectual muito qualificado, "mas que não veio das elites nem de uma construção branca." Além disso, destaca

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

de uma forma que a gente acredita ser mais potente", afirma a educadora. Apagamento histórico Desde o período colonial, há um apagamento da história e da cultura africana e indígena no Brasil. Para corrigir este aspecto, o Governo Federal aprovou, em 2003 a Lei nº 10.639, que tornou obrigatório "o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros

Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

e da África, pelas leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008. Essas leis são consideradas uma das principais conquistas da educação brasileira, ao lado das cotas raciais no ensino superior. Em relação aos estudantes, as proposições colhidas pela Frente Parlamentar refletem um olhar para identificar a trajetória do estudante, não apenas o acesso, mas as dificuldades

Violência nas escolas mais que triplica em uma década

com universidades federais de todas as regiões do país. Na pesquisa, preconceitos institucionais presentes no currículo, no material didático e nas relações pedagógicas foram apontados como fatores de agravamento do cenário. Segundo a pesquisadora, as leis federais no 10.639, de 2003, e no 11.645, de 2008, que obrigam a inclusão do ensino de história da África e sobre povos

Florianópolis recebe selo nacional por promover equidade racial na educação

-brasileira no ambiente escolar. Compromisso com a educação antirracista Segundo a Coordenadoria do Programa de Diversidade Étnico-Racial na Secretaria Municipal de Educação, o reconhecimento reflete os esforços da cidade na aplicação da Lei 10.639/2003. A legislação tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas e tem sido

Decreto regulamenta ensino das culturas afro e indígena nas escolas de Betim

Ouça a matéria A- normal A+ A prefeitura instituiu, por meio de decreto publicado no "Órgão Oficial" de terça (18), a aplicação das leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas no país. Com a medida, o Executivo municipal prevê que, ainda neste

Alunos pretos, pardos e brancos: desigualdade educacional que se mede em anos

do racismo nas escolas e a implementação real da lei 10.639/2003", afirma. Ao mesmo tempo, porém, Nilma, que é a primeira mulher negra a comandar uma universidade pública federal, em 2013, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), acredita faltar à sociedade uma tomada de consciência em relação à urgência da mudança. "A luta

MEC lança formação em educação étnico-racial e quilombola

a implementação da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008. Não são desafios pequenos, são, em grande parte, comuns a quaisquer alterações de um sistema educacional com as dimensões continentais de um país como o Brasil", observou Coelho, referindo às leis que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo

Metade das escolas brasileiras descumpre lei antirracista

% dos brasileiros. E por que implementar a Lei 10.639/2003 é tão difícil? "Se você me perguntar como pesquisadora, eu digo: coordenação federativa. Num país tão grande como o nosso, com desigualdades tão significativas, você precisa de uma coordenação forte do Ministério da Educação para colocar todas as redes na mesma página e ajudá-las a implementar a política", responde

A dificuldade de traçar a genealogia de pessoas negras

celebrada como feriado nacional. Desde 2003, a Lei 10.639 determina a inclusão de história e culturas africanas no currículo escolar, mas uma pesquisa realizada no ano passado revelou que sete em cada dez secretarias de Educação dos municípios fizeram pouco ou nenhuma ação para implementar esses conteúdos em suas programações. Este ano, o Exame Nacional do Ensino

MEC destina R$ 79,7 mi para promover equidade racial no país

Iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) têm recursos voltados à população quilombola e à educação para as relações étnico-raciais (Erer). Há 21 anos, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Duas décadas mais tarde

MEC destina R$ 79,7 mi para promover equidade racial no país

Iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) têm recursos voltados à população quilombola e à educação para as relações étnico-raciais (Erer). Há 21 anos, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Duas décadas mais tarde

Ensino sobre herança africana nas escolas é obrigatório há 21 anos, mas currículos não cumprem lei

motivos, segundo eles, são falta de formação dos docentes e de recursos específicos para a implementação. As duas leis federais que pesam sobre o ensino do Ceará e do Brasil nessa temática são: Lei nº 10.639, de 2003: institui a obrigatoriedade do ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas públicas e privadas. Lei nº 11.645, de 2008

MP-SP e Defensoria entram com ação contra prefeitura paulista por recolher livro que cita ex-vereadora Marielle Franco

de 2022, com base no currículo escolar e parecer da equipe pedagógica, a prefeitura adquiriu cerca de 100 exemplares do livro para utilização dos alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental". A servidora afirmou ainda que a obra atende o disposto nas leis 10.639/2003 e 11.645/08, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira