STF derruba por unanimidade lei que proibia cotas raciais em universidades de SC

. Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o STF já havia determinado que o estabelecimento de políticas de ação afirmativa calcadas em critérios de natureza étnico-racial não viola o princípio da isonomia. "Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem aplicadas, concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito

#CORTES - Educação para as relações étnico-raciais e currículo antirracista

O vídeo é um trecho da transmissão “Educação para as relações étnico-raciais e currículo antirracista”, que faz parte da programação do Novembro Negro da Anpuh-Brasil. Aqui, Iris Verena Oliveira (Uneb) fala de experiências das populações negras e que apenas incluir no currículo a sua história não é suficiente para acabar com o racismo. Para ela, é preciso

Ep. 3 - Cota não é esmola

quais os percursos políticos enfrentados pela população negra até a conquista das cotas raciais.

No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova Como é típico das ações afirmativas, a proposta da lei é eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e reparar perdas provocadas por diferentes formas de discriminação.

acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e reparar perdas provocadas por diferentes formas de discriminação. Entretanto, as ações afirmativas costumam passar por revisões periódicas. No caso da Lei de Cotas, estipulou-se que seu programa especial de acesso às universidades federais fosse revisado “no prazo de dez anos” da data de publicação da lei

Cotas raciais proibidas em SC: STF derruba lei por unanimidade

em critérios étnico-raciais. "[...] esta Suprema Corte há muito assentou que a utilização chamadas cotas raciais para ingresso no ensino superior público não viola o princípio da isonomia (Constituição, art. 5º, caput). Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito

Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC

rejeitado pelo STF, ao tratar cotas raciais como violação da isonomia. Ele lembrou ainda que o Supremo já decidiu que políticas afirmativas não podem ser interrompidas sem critérios claros. "A interrupção de ação afirmativa de natureza étnico‑racial não pode prescindir da prévia avaliação de seus efeitos", declarou Dino. O governo de Santa Catarina informou

Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC

rejeitado pelo STF, ao tratar cotas raciais como violação da isonomia. Ele lembrou ainda que o Supremo já decidiu que políticas afirmativas não podem ser interrompidas sem critérios claros. "A interrupção de ação afirmativa de natureza étnico‑racial não pode prescindir da prévia avaliação de seus efeitos", declarou Dino. O governo de Santa Catarina informou

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e por entidades da área da educação. Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o uso de cotas raciais "não viola o princípio da isonomia". "Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem aplicadas, concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e como instrumento

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e por entidades da área da educação. Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o uso de cotas raciais "não viola o princípio da isonomia". "Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem aplicadas, concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e como instrumento

STF tem 4 votos para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

apenas um grupo étnico sem sequer levar em consideração a vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos (pertencente ou não a este grupo)." Para o governo de Jorginho, legislação não nega o dever de combater racismo. O estado catarinense afirma que a Constituição impõe o dever de reduzir desigualdades, mas "há meios menos lesivos ao princípio da igualdade". Cotas

Em julgamento no STF, Flávio Dino dá segundo voto contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

, lei de SC que proíbe cotas raciais 'inspira' projetos em assembleias e câmaras municipais Rachel Barros: "Existência do Ministério da Igualdade Racial é indiscutível": Nova ministra da Igualdade Racial defende avanços da pasta e continuidade dos programas iniciados por Anielle , Franco Em seu voto, Flávio Dino destacou que a constitucionalidade da Lei

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

em março de 2025 e segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde poderá receber emendas dos demais parlamentares. A discussão ocorre em um momento de consolidação de leis históricas no país. O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no Brasil ainda em 2003, através da Lei 10.639. Anos depois, em 2008

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

em março de 2025 e segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde poderá receber emendas dos demais parlamentares. A discussão ocorre em um momento de consolidação de leis históricas no país. O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no Brasil ainda em 2003, através da Lei 10.639. Anos depois, em 2008

Gestão escolar deve prezar a educação democrática e antirracista

Artigo originalmente publicado em 19 de novembro de 2023. Por Nilma Lino Gomes*: Uma educação democrática e antirracista é aquela que afirma a força e o potencial emancipatórios da diversidade, em especial, a diversidade étnico-racial, na qual a população negra brasileira se encontra. Para construir uma gestão democrática e antirracista é preciso

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

. O posicionamento foi apresentado ao Supremo nesta quinta-feira (29), por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Paulo Gonet, procurador-geral da República - Gabriela Biló - 12.nov.25/Folhapress Segundo Gonet, há jurisprudência consolidada no sentido de que ações afirmativas com critérios étnico-raciais são constitucionais

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

afirmativas de cunho étnico-racial contrapõe objetivos de redução de desigualdades sociais e combate a discriminações, assim como o direito fundamental à educação. Ela lembrou também que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) já reconheceu a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa, incluindo as de recorte racial. Com esse argumento, a desembargadora reforçou

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

". STF é acionado A norma sancionada em Santa Catarina veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos em caso

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

na quinta-feira pelo governador Jorginho Mello (PL), a norma veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

como esta, que restringem direitos e atuam para descredibilizar as ações afirmativas e políticas públicas consistentes de promoção da igualdade racial no nosso país". A pasta disse ainda que as cotas étnico-raciais, que também são cotas socioeconômicas, "representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. Elas oportunizam acesso