Camilo Santana assina portaria que eleva piso salarial de professores

(Fundeb), instituído por emenda constitucional. A partir de agora, o reajuste anual será calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb por estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. O texto estabelece ainda que o percentual de correção nunca poderá ser inferior à inflação

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados

Educação vive crise de financiamento

emergenciais à altura do compromisso constitucional de garantir a educação, mesmo diante dos desafios trazidos pela pandemia. Uma dessas medidas é a aprovação imediata no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente e prevê que o aporte complementar da União ao fundo aumente de 10% para 12% em 2021, subindo

Conselho Nacional de Educação terá 13 novos conselheiros

. Foi deputado distrital (2011-2018) e deputado federal pelo Distrito Federal (2019-2022). Presidiu a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) de 2021 a 2022 e foi eleito melhor deputado federal em defesa da educação (2021) no Prêmio Congresso em Foco, figurando na lista dos dez parlamentares mais influentes do País. Coautor do projeto de lei que levou à criação do Pé

MEC disponibiliza módulo do Fundeb no Simec

, o Distrito Federal e os municípios possam preencher as informações e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Regular (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020. Para efetivar o registro, as redes devem identificar, no Simec, o módulo "Fundeb - Vaar – Condicionalidades" e preencher os formulários das condicionalidades

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Arcabouço blinda FCDF, educação e ciência

-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas. Aziz modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara. Foram retirados do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação

Arcabouço blinda FCDF, educação e ciência

-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas. Aziz modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara. Foram retirados do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação

Educação também é gasto

com a educação, senadores querem excluir do alcance da norma, também, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia as forças de segurança da capital federal. continua após a publicidade Como já afirmamos neste espaço, incluir o Fundeb nos limites do arcabouço fiscal não é falta de sensibilidade com uma área ou outra, mas o simples atendimento

Educação também é gasto

com a educação, senadores querem excluir do alcance da norma, também, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia as forças de segurança da capital federal. continua após a publicidade Como já afirmamos neste espaço, incluir o Fundeb nos limites do arcabouço fiscal não é falta de sensibilidade com uma área ou outra, mas o simples atendimento

"Em nenhum momento, o governo encerrou a conversa"

com o colegiado do Sinpro, o secretário (de Planejamento, Orçamento e Administração) Ney Ferraz abriu toda a questão orçamentária do Distrito Federal. E o Fundo Constitucional vem caindo. Às vezes, o cenário de hoje não é o cenário daqui a seis meses. Tivemos uma troca de governo. Então, a política também foi toda mudada. Em 2019, quando o ex-presidente Bolsonaro entrou

"Em nenhum momento, o governo encerrou a conversa"

com o colegiado do Sinpro, o secretário (de Planejamento, Orçamento e Administração) Ney Ferraz abriu toda a questão orçamentária do Distrito Federal. E o Fundo Constitucional vem caindo. Às vezes, o cenário de hoje não é o cenário daqui a seis meses. Tivemos uma troca de governo. Então, a política também foi toda mudada. Em 2019, quando o ex-presidente Bolsonaro entrou

Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos

da sessão do Congresso] [Rodrigo Pacheco] Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional número 117, de 2022, que altera o artigo 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, no percentual

Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos

da sessão do Congresso] [Rodrigo Pacheco] Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional número 117, de 2022, que altera o artigo 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, no percentual

Escolha do presidente irá selar destino das universidades públicas

articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e revertendo os desmontes do atual governo". O candidato também assegura "o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante à educação regular, para que possam superar esse grave déficit

Escolha do presidente irá selar destino das universidades públicas

articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e revertendo os desmontes do atual governo". O candidato também assegura "o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante à educação regular, para que possam superar esse grave déficit

Fundeb pode perder até 20 bilhões

de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no final de maio de 2022, a limitação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) levaria a uma perda de quase R$ 20 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb

Fundeb pode perder até 20 bilhões

de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no final de maio de 2022, a limitação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) levaria a uma perda de quase R$ 20 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb

Existe antídoto para os desvios no MEC

e em que são menos sujeitos a desvios: na remuneração de quem trabalha na educação. No Fundeb, a União destina uma complementação que alcançará 23% (em 2026) do aportado ao Fundo por todos os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios, valor que deve ser alocado majoritariamente nos entes com menor capacidade de arrecadação relativa ao número de matrículas