Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

de impactos diretos na imagem pública do estado. A Diretoria de Ensino ainda argumentou que, do ponto de vista legal, a medida afrontaria o arcabouço normativo vigente na Constituição, no Estatuto da Igualdade Racial e de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Isso, diz o texto, abriria margem para judicialização à luz do entendimento consolidado no STF

Direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial

A publicação integra o Projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial", promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Aborda a discriminação racial como sinônimo de maus-tratos, a partir de uma análise da normativa jurídica que prevê a proteção da criança de toda e qualquer forma

Ensino superior: participação negra tem déficit de 20 pontos

universitário — diferença de 19,9 pontos percentuais. (O termo "negro" não aparece no Censo do IBGE, mas o Estatuto da Igualdade Racial define como população negra "o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".) Foto: Zacqueline Baldwin/Unsplash / DINO Publicidade No Centro-Oeste, a diferença é de 14,4 pontos (negros são 61,6% da população e 47,2

Projeto quer garantir o ensino da história afro-brasileira

para a implementação. O texto altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) e prevê a formação continuada de professores, além do aperfeiçoamento dos materiais didáticos. Segundo os autores da proposta, a deputada Camila Jara, o deputado Duarte Junior e outros três parlamentares, a aplicação da lei ainda depende de apoio técnico e financeiro dos estados e da União

Armas nas escolas? Proposta avança em Belo Horizonte e reacende debate sobre segurança e educação

também bem recebida pelos meus pares na comissão de Legislação e Justiça, que aprovaram o relatório sobre sua Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade", complementa Almeida. Antes de ser levado ao plenário para votação, o projeto de lei precisa ser apreciado pelas comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor

Dados são fundamentais para políticas públicas mais equitativas

como esses têm começado a induzir mudanças no país. O senador Alessandro Vieira protocolou, no ano passado, um projeto de lei motivado por esses resultados para revisar o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo seu monitoramento nas escolas brasileiras. Desde o final de 2024, o Equidade.info também passou a fornecer dados sob demanda para a Frente Parlamentar Mista da Educação

A angústia dos 18 anos: jovens acolhidos em abrigos não têm para onde ir após alcançarem a maioridade

completarem 21 anos, mediante laudo médico e autorização judicial, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". A Secretaria municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti informou que está negociando com a FIA a construção de uma república e o fornecimento de bolsa-auxílio para os jovens. Enquanto

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

, é de apenas 89,4%, frente a 97,1% dentre os 20% mais ricos. As desigualdades socioespaciais também são marcantes: a taxa de atendimento é de 68,8% no Amapá, 77,4% no Acre e 87,7% em Goiás. Na outra ponta, 96,9% das crianças cearenses, 96,7% das crianças maranhenses e 95,9% das crianças mineiras estão na pré-escola. A desigualdade racial também existe: 35,3

Deputados pedem ao MPF que investigue governo do Paraná por recolher das escolas ‘O avesso da pele’

do chefe do Executivo, do secretário e do diretor seja investigada por suposta ‘violação ao Estatuto da Igualdade Racial’ - lei federal que obriga o estudo da história da população negra nas escolas de nível fundamental e médio, e ao princípio da impessoalidade. A obra ‘O avesso da pele" - alvo da ordem de recolhimento das salas de aula, tomada de ofício

Deputados pedem ao MPF que investigue governo do Paraná por recolher das escolas ‘O avesso da pele’

do chefe do Executivo, do secretário e do diretor seja investigada por suposta ‘violação ao Estatuto da Igualdade Racial’ - lei federal que obriga o estudo da história da população negra nas escolas de nível fundamental e médio, e ao princípio da impessoalidade. A obra ‘O avesso da pele" - alvo da ordem de recolhimento das salas de aula, tomada de ofício

Educação antirracista: 6 cidades inspiram práticas para efetivar a Lei 10.639

, que também busca a efetivação de outra lei, a 11.645/08, sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Já Cabo Frio conta com uma legislação própria, a Lei 3.096/19, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. O documento estabelece medidas que orientam

Educação antirracista: 6 cidades inspiram práticas para efetivar a Lei 10.639

, que também busca a efetivação de outra lei, a 11.645/08, sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Já Cabo Frio conta com uma legislação própria, a Lei 3.096/19, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. O documento estabelece medidas que orientam

Afroeducação ainda é pouco presente nas escolas

professores das redes pública e privada para que promovam políticas educacionais de igualdade racial nas escolas do DF. Segundo a proposta do deputado distrital Fábio Felix (PSol), anualmente, os docentes terão de ser qualificados dentro do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial, do governo federal. Entidades de combate ao racismo e o Conselho Distrital de Promoção

Afroeducação ainda é pouco presente nas escolas

professores das redes pública e privada para que promovam políticas educacionais de igualdade racial nas escolas do DF. Segundo a proposta do deputado distrital Fábio Felix (PSol), anualmente, os docentes terão de ser qualificados dentro do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial, do governo federal. Entidades de combate ao racismo e o Conselho Distrital de Promoção

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Combate às desigualdades Em seu parecer, Dandara afirmou que a Lei de Cotas deu "efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial" e "trata-se de medida para assegurar a participação da população negra, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Combate às desigualdades Em seu parecer, Dandara afirmou que a Lei de Cotas deu "efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial" e "trata-se de medida para assegurar a participação da população negra, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país

Geração inédita de cotistas revoluciona sociedade brasileira, afirma Le Monde

, lembrando que o líder da extrema direita, abertamente contra cotas, cortou orçamento e bolsas nas universidades públicas. A volta de Lula ao poder inspira esperança na população negra brasileira, diz Le Monde. Em seus dois primeiros mandatos, Lula tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou

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, lembrando que o líder da extrema direita, abertamente contra cotas, cortou orçamento e bolsas nas universidades públicas. A volta de Lula ao poder inspira esperança na população negra brasileira, diz Le Monde. Em seus dois primeiros mandatos, Lula tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou

Geração inédita de cotistas revoluciona sociedade brasileira, afirma Le Monde

obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou o reconhecimento dos quilombos. Recentemente, assinou um decreto visando reservar aos negros ao menos 30% dos empregos no funcionalismo até 2025. A matéria também lembra que o líder petista nomeou representantes não brancos para ministérios, como a cantora Margareth

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obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou o reconhecimento dos quilombos. Recentemente, assinou um decreto visando reservar aos negros ao menos 30% dos empregos no funcionalismo até 2025. A matéria também lembra que o líder petista nomeou representantes não brancos para ministérios, como a cantora Margareth