Cotas raciais proibidas em SC: STF derruba lei por unanimidade

em critérios étnico-raciais. "[...] esta Suprema Corte há muito assentou que a utilização chamadas cotas raciais para ingresso no ensino superior público não viola o princípio da isonomia (Constituição, art. 5º, caput). Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito

#CORTES - Educação para as relações étnico-raciais e currículo antirracista

O vídeo é um trecho da transmissão “Educação para as relações étnico-raciais e currículo antirracista”, que faz parte da programação do Novembro Negro da Anpuh-Brasil. Aqui, Iris Verena Oliveira (Uneb) fala de experiências das populações negras e que apenas incluir no currículo a sua história não é suficiente para acabar com o racismo. Para ela, é preciso

Ep. 3 - Cota não é esmola

Em 1854, quando os negros foram proibidos de estudar, o Império determinou mais um caminho de exclusão para as crianças e adolescentes afro-brasileiros, fenômeno que só seria parcialmente corrigido 180 anos depois com a lei da política de cotas que ainda provoca a ira de alguns, mesmo sendo a única oportunidade de educação para muitos. Vamos mostrar

No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova Como é típico das ações afirmativas, a proposta da lei é eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e reparar perdas provocadas por diferentes formas de discriminação.

acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e reparar perdas provocadas por diferentes formas de discriminação. Entretanto, as ações afirmativas costumam passar por revisões periódicas. No caso da Lei de Cotas, estipulou-se que seu programa especial de acesso às universidades federais fosse revisado “no prazo de dez anos” da data de publicação da lei

Educação antirracista é tema de live

da UFMG e ex-ministra das Mulheres, da igualdade e dos Direitos Humanos); Petronilha Beatriz G e Silva (Professora da UFSCar) e Ronaldo Crispim Barros (Professor da UFRB, Ex-Secretario Nacional da Igualdade Racial).

Desigualdade Racial

Análise das diferenças entre negros e brancos de acesso, permanência e conclusão do Ensino Médio com qualidade e na idade correta

Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC

Corte formou maioria para considerar norma inconstitucional. Projeto vetava cotas raciais no ensino superior em instituições estaduais. Segundo Fachin, combate à desigualdade racial "não é opcional".O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que vetava a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas

Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC

Corte formou maioria para considerar norma inconstitucional. Projeto vetava cotas raciais no ensino superior em instituições estaduais. Segundo Fachin, combate à desigualdade racial "não é opcional".O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Santa Catarina que vetava a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas

Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda

adotados por universidades desde o início dos anos 2000. Embora o debate público destaque o recorte racial, o modelo brasileiro combina critérios sociais (como renda), educacionais (origem em escola pública) e raciais, com o objetivo de corrigir desigualdades no acesso à educação superior. Chegada dos candidatos para a primeira fase da Fuvest, em São Paulo

Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda

adotados por universidades desde o início dos anos 2000. Embora o debate público destaque o recorte racial, o modelo brasileiro combina critérios sociais (como renda), educacionais (origem em escola pública) e raciais, com o objetivo de corrigir desigualdades no acesso à educação superior. Chegada dos candidatos para a primeira fase da Fuvest, em São Paulo

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e por entidades da área da educação. Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o uso de cotas raciais "não viola o princípio da isonomia". "Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem aplicadas, concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e como instrumento

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e por entidades da área da educação. Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o uso de cotas raciais "não viola o princípio da isonomia". "Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem aplicadas, concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e como instrumento

STF tem 4 votos para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais

-raciais para ingresso em universidades". Em documento, o MEC (Ministério da Educação) afirmou que a lei catarinense é uma ofensa ao direito à educação. Ministro ressaltou que o PL foi aprovado a toque de caixa pela Alesc, no final de 2025. Segundo o relator, a aprovação ocorreu "sem que o órgão legislativo tenha procedido à devida análise da eficácia da política

Gilmar Mendes diz que lei de SC que veta cotas raciais em universidades é inconstitucional

da educação, como a Educafro. "Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e mandado de combate às desigualdades materiais", destacou o ministro no voto. Em janeiro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe

Em julgamento no STF, Flávio Dino dá segundo voto contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

, lei de SC que proíbe cotas raciais 'inspira' projetos em assembleias e câmaras municipais Rachel Barros: "Existência do Ministério da Igualdade Racial é indiscutível": Nova ministra da Igualdade Racial defende avanços da pasta e continuidade dos programas iniciados por Anielle , Franco Em seu voto, Flávio Dino destacou que a constitucionalidade da Lei

Governo anuncia ampliação da Rede Nacional de Cursinhos Populares

da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. De acordo com os organizadores, o evento reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes cotistas, alunos de cursinhos populares, jovens e representantes de movimentos sociais. Prouni Segundo o Ministério da Educação, em 2026, o Prouni

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

em março de 2025 e segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde poderá receber emendas dos demais parlamentares. A discussão ocorre em um momento de consolidação de leis históricas no país. O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no Brasil ainda em 2003, através da Lei 10.639. Anos depois, em 2008

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

em março de 2025 e segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde poderá receber emendas dos demais parlamentares. A discussão ocorre em um momento de consolidação de leis históricas no país. O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no Brasil ainda em 2003, através da Lei 10.639. Anos depois, em 2008

MEC habilita PUC-Rio e Idor para oferecer cursos de medicina

, Camilo Santana, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além de parlamentares e representantes municipais. O presidente desembarcou na cidade pela manhã e, além da Escola Técnica Roberto Rocca, visitou a Comunidade do Aço, também em Santa Cruz, onde participou de entrega de moradias para a população em situação de vulnerabilidade social, parte

Gestão escolar deve prezar a educação democrática e antirracista

democrática e antirracista se concretize em nosso país. *Nilma Lino Gomes é professora titular emérita da UFMG. Ex-reitora da Unilab (primeira mulher negra a assumir esse cargo em uma universidade federal do país).Ex-ministra da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) Revista Educação: referência há 28 anos em reportagens jornalísticas