Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Ensino Fundamental: diferenças regionais

São expressivos os diferenciais regionais e por sexo nos níveis de escolarização da população brasileira. Isto se deve, em parte, às diferentes probabilidades de ingresso no sistema nas diferentes idades e, também, à probabilidade de evasão (precedida ou não de repetência). O trabalho mensura e descreve as taxas de acesso com aprovação e matrícula para série...

Determinantes do desempenho educacional no Brasil

O texto investiga os determinantes do fraco desempenho educacional brasileiro. A análise foca no universo de indivíduos entre 11 e 25 anos de idade que vivem em áreas urbanas das regiões Nordeste e Sudeste. Quatro tipos de determinantes são investigados: disponibilidade e qualidade dos serviços educacionais; atratividade do mercado de trabalho local

Convenção Inter-americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará"

A Convenção interamericana para prevenir, Punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi realizada nesta cidade em 9 de junho de 1994. Os participantes reconhecem e afirmam que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente a...

Income inequality in education, and children`s schooling attainment in Brazil

Analisa os determinantes de desempenho escolar, a nível familiar, dos jovens de 14 anos, nas regiões urbanas de São Paulo e do Nordeste brasileiro, utilizando dados provenientes do PNAD - 1982. Segundo o estudo, aumentos diretos (em termos qualitativos e quantitativos) do sistema de ensino disponível poderiam reduzir consideravelmente as defasagens