O financiamento da "Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição" para o Ensino Médio

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a maior parte das verbas destinadas à educação foram restringidas ao Ensino Fundamental (EF). Nesse sentido, a Educação Infantil (EI) e o Ensino Médio (EM) sofreram com a falta de verbas, justamente em um período de expansão das matrículas no EM pela po...

O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

por tais conceitos. Discutem-se tais temas frente à problematização das políticas do governo federal no financiamento da educação básica no Brasil.

Financiamento da educação profissional no Brasil: contradições e desafios

Aborda o Financiamento da Educação Profissional no Brasil a partir de análise da configuração do Estado brasileiro, do financiamento da educação no país, da opção por diversos programas de educação profissional em detrimento de uma política pública global,visando compreender como o modelo adotado pelo Estado brasileiro na educação profissional

Custo-aluno e condições tangíveis de oferta educacional em escolas públicas do Distrito Federal: (des)igualdades à flor da pele

Objetiva discutir (des)igualdades entre escolas de duas regiões administrativas do Distrito Federal, tendo como base o custo-aluno e as condições tangíveis de oferta educacional. Custo-aluno é definido como o conjunto de recursos materiais e humanos objetivamente calculados. Condições tangíveis de oferta educacional é definida como o conjunto de recursos mat...

Estudo comparado sobre políticas educacionais na América Latina e a influência dos organismos multilaterais

As políticas educacionais na América Latina são resultado do processo de globalização, que tem como característica a influência das organizações multilaterais que atuam em via de mão dupla: estabelecem metas no campo político e econômico e oferecem linhas de financiamento. Analisa-se as políticas de financiamento e acesso à educação, a partir de dados da UNE...

Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais nos primeiros cinco anos da sua implantação

Visou analisar os efeitos financeiros do FUNDEB, tendo como norte o atendimento quantitativo delineado nas metas físicas do Plano Nacional de Educação. Os resultados apontam ganhos financeiros que favorecem mais acentuadamente o Nordeste e o Norte do país e, de forma geral, asseguram ao conjunto dos municípios valores financeiros mais elevados, mas com ganho...

A gestão educacional e a relação entre entes federados na política educacional do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas, nos estados e municípios. Enfoca a relação do MEC com os entes federados

Lei complementar sobre bonificação por desempenho do Estado do Espírito Santo

Lei Complementar nº 504, de 23 de novembro de 2009, institui a bonificação por desempenho, a ser paga aos profissionais em efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU do Governo do Estado do Espírito Santo.

Lei sobre obrigatoriedade de Educação Básica e gratuita entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos

Emenda Constitucional nº 59, de 11 novembro de 2009, reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e a...

Entrevista com Paulo Renato Souza - Parte 2

Paulo Renato Souza, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, é entrevistado por Ruy Altenfelder. Eles conversam sobre educação, o Programa Bolsa Escola e políticas federais de educação.

Política de financiamento e desempenho educacional: estudo comparativo sobre a capacidade de atendimento dos municípios brasileiros

Relaciona a política de financiamento da educação dos municípios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tem por referência a mudança no modo de regulação da política educacional introduzido nas últimas décadas. Conclui pela necessidade de maior aporte de recursos na Educação Básica nos municíp...

Lei sobre o Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica do Estado do Ceará

Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009, redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG para Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Estado do Ceará e promove a revisão do seu sistema remuneratório.

Lei sobre a constituição de conselhos escolares no Estado do Acre

A Lei autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

Lei federal sobre merenda escolar e o programa Dinheiro Direto na Escola

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica. Entre as diretrizes da alimentação escolar destaca-se o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábit...

Reajuste salarial e quadro de agente administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Goiás

Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009, reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

Possibilidades do Ensino Médio Integrado diante do financiamento público da educação

Esse trabalho destaca os limites do financiamento público à edificação do Ensino Médio Integrado. Argumenta-se que a intervenção do governo federal brasileiro no financiamento da Educação é um grande obstáculo à efetivação do Ensino Médio Integrado. Conclui-se defendendo uma modificação do papel do governo federal no financiamento do Ensino Médio, de forma a...

Impactos do Fundeb sobre a qualidade do Ensino Básico público: uma análise para os municípios do Estado do Rio de Janeiro

Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação significativa entre o volume de recursos...

Rompendo fronteiras: a escola aberta às parcerias e à territorialização educativa

Aponta para a importância das relações entre escola, comunidade e autarquia (parcerias e partenariado), como vetor do desenvolvimento e da inovação. Partindo da construção real de práticas de cooperação, compartilhando iniciativas e projetos comuns (escola, comunidade e autarquia). As chamadas comunidades territoriais de educação são uma forma de desenvolver...

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009: regulamenta a lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota Dez

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009, regulamenta a Lei n°14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências.

Caderno de Oficinas

Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Apresenta-se três possibilidades de oficinas, a primeira delas aborda a Educação à distância; a segunda trata do papel dos municípios e conselhos municipais na organização da Educação nacional; e a terceira aborda o papel do conselho mu...