MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero na Paraíba

de ações concretas para a superação das desigualdades de gênero na sociedade. Leia a nota na íntegra A nota utiliza os dispositivos da lei para sustentar as declarações, como por exemplo uma série de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a criança e o adolescente

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

em circunstâncias trágicas na cidade do Rio de Janeiro. Inspirada pela Lei Maria da Penha, a nova lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes, promovendo significativas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90

Para que crianças e adolescentes não sejam mais vítimas

em circunstâncias trágicas na cidade do Rio de Janeiro. Inspirada pela Lei Maria da Penha, a nova lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes, promovendo significativas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90

A BNCC e o construtivismo dialogam?

-pedagógicas para alcançar o objetivo final: a aprendizagem e desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes. Em resumo, o documento diz "o que" tem de ser contemplado durante toda a Educação Básica. Por isso, não há como cravar que a BNCC é construtivista. Mas, agora vamos entender se há margem para trabalhar com essa perspectiva de ensino de forma

A BNCC e o construtivismo dialogam?

-pedagógicas para alcançar o objetivo final: a aprendizagem e desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes. Em resumo, o documento diz "o que" tem de ser contemplado durante toda a Educação Básica. Por isso, não há como cravar que a BNCC é construtivista. Mas, agora vamos entender se há margem para trabalhar com essa perspectiva de ensino de forma

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

O artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se uma criança é acusada da prática de ato infracional, que se apliquem medidas de proteção, entre elas, o apoio, o acompanhamento e o acolhimento por serviços sociais como o Conselho Tutelar, mas um caso inusitado foi registrado no município de São Francisco, região Norte de Sergipe

Criança intimada: entre a violação de direitos e a necessidade do atendimento integrado

O artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que se uma criança é acusada da prática de ato infracional, que se apliquem medidas de proteção, entre elas, o apoio, o acompanhamento e o acolhimento por serviços sociais como o Conselho Tutelar, mas um caso inusitado foi registrado no município de São Francisco, região Norte de Sergipe

‘Brasil em Constituição’: os avanços na educação e proteção das crianças

. A Constituição de 1988 deu régua e compasso, mas o futuro tem que ser traçado por todos. "Logo após a promulgação da Constituição de 88, nós tivemos a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também é uma lei muito avançada para sua época. Mas basta nós andarmos na rua, obviamente, para sabermos que ainda existe muito a ser feito", explica o professor

‘Brasil em Constituição’: os avanços na educação e proteção das crianças

. A Constituição de 1988 deu régua e compasso, mas o futuro tem que ser traçado por todos. "Logo após a promulgação da Constituição de 88, nós tivemos a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também é uma lei muito avançada para sua época. Mas basta nós andarmos na rua, obviamente, para sabermos que ainda existe muito a ser feito", explica o professor

STF pode ser chave para ampliação de creches

de até 5 anos de idade, sendo a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos e facultativa de 0 a 3 anos. Somado a isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude. Com base nesse arcabouço legal, o entendimento jurídico no Brasil sobre a oferta de vagas

STF pode ser chave para ampliação de creches

de até 5 anos de idade, sendo a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos e facultativa de 0 a 3 anos. Somado a isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude. Com base nesse arcabouço legal, o entendimento jurídico no Brasil sobre a oferta de vagas

Ensino domiciliar é risco para educação

que o avanço dessa legislação, da forma como vem sendo tratada, colocará em risco a educação como um direito humano fundamental, deixando milhares de crianças e adolescentes suscetíveis a violações diversas, contrariando todo o aparato legal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. *João Batista Gomes, padre, é diretor-presidente da Associação Nacional

Ensino domiciliar é risco para educação

que o avanço dessa legislação, da forma como vem sendo tratada, colocará em risco a educação como um direito humano fundamental, deixando milhares de crianças e adolescentes suscetíveis a violações diversas, contrariando todo o aparato legal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. *João Batista Gomes, padre, é diretor-presidente da Associação Nacional

A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas

com hiperatividade (TDAH), o que para pessoas sem conhecimento, e mesmo para profissionais da educação que não estejam atualizados pode ser confundido com mero mau comportamento ou birras. Para garantir a educação das crianças com necessidades especiais existem leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar à criança

A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas

com hiperatividade (TDAH), o que para pessoas sem conhecimento, e mesmo para profissionais da educação que não estejam atualizados pode ser confundido com mero mau comportamento ou birras. Para garantir a educação das crianças com necessidades especiais existem leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar à criança

Lugar de política é na escola

-pedagógico e o regimento da escola onde estuda, bem como documentos essenciais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e outros. "Ninguém virá falar espontaneamente para apresentar nossos direitos, só nossos deveres", diz. Mas há algo mais sobre a importância da política, além do necessário aprendizado sobre o exercício da cidadania

Macaé realiza mutirão para evitar a evasão escolar na rede pública

sobre as consequências dessas ausências nas escolas e orientamos o retorno à sala de aula. Vale lembrar que a convocação cumpre a Lei 9394/1996, artigo 12 VIII, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal, artigo 246 ", disse Janaina. A Prefeitura explica que durante os meses de junho e julho, "foram recebidas 545 Fichas de Comunicação ao Aluno

Macaé realiza mutirão para evitar a evasão escolar na rede pública

sobre as consequências dessas ausências nas escolas e orientamos o retorno à sala de aula. Vale lembrar que a convocação cumpre a Lei 9394/1996, artigo 12 VIII, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal, artigo 246 ", disse Janaina. A Prefeitura explica que durante os meses de junho e julho, "foram recebidas 545 Fichas de Comunicação ao Aluno

Conselhos tutelares receberam 7 mil denúncias de alunos da rede municipal com vacinação incompleta em 2022

. O que diz a lei sobre a vacinação obrigatória A vacinação é obrigatória segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma lei estadual de 2020 determinou que os pais devem apresentar, no ato da matrícula escolar, a carteira de vacinação. Os alunos podem frequentar as aulas mesmo sem o esquema vacinal completo, porém, as escolas passaram a ter

Conselhos tutelares receberam 7 mil denúncias de alunos da rede municipal com vacinação incompleta em 2022

. O que diz a lei sobre a vacinação obrigatória A vacinação é obrigatória segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma lei estadual de 2020 determinou que os pais devem apresentar, no ato da matrícula escolar, a carteira de vacinação. Os alunos podem frequentar as aulas mesmo sem o esquema vacinal completo, porém, as escolas passaram a ter