Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

de recursos para educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a União. A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior durante todo esse período

Novo Fies terá taxa de juros mais alta

está limitado, por causa da emenda constitucional 95, a despesa com o Fies terá que ser pensada e discutida dentro dessa nova realidade fiscal.

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

em um cenário de Emenda Constitucional 95 que institui o Novo Regime Fiscal, tira recursos sociais e coloca o próprio Plano Nacional de Educação em risco”, avalia.

A necessária valorização do professor

mais esse quadro. A sociedade precisa estar atenta para que não haja mais retrocessos, como o que ocorreu no final de 2016 com aprovação da emenda constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos em áreas sociais. Mudanças estruturais nos rumos do país deveriam ser amplamente discutidas com a sociedade, na perspectiva da construção de um projeto de nação mais justo

Sabatina da ONU pressiona Brasil a cumprir Plano Nacional de Educação

), além de receber outras recomendações sobre a educação. A China recomendou ao Brasil o aumento do investimento em infraestrutura educacional, especialmente em áreas rurais. A Venezuela criticou a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos aos investimentos em políticas sociais; África do Sul, China, Haiti, Japão, Liechtenstein

Uma Base em falso

petistas, de resto responsáveis pela consolidação do fanatismo das avaliações externas, é sob Temer que ele passa a transitar sem opositores no governo. Em tempos de destruição das bases constitucionais de financiamento da educação, com a Emenda Constitucional n. 95/2016, e de engavetamento do PNE, a BNCC é a agenda perfeita. É verdade que a BNCC está presente

Reforma do ensino médio: o risco de ampliar as desigualdades educacionais

desenvolver um currículo efetivamente robusto e realmente diversificado, podemos ter um ensino médio pautado pelo mínimo exigido pela BNCC combinado com cursos profissionalizantes de qualidade duvidosa organizados pela iniciativa privada a baixo custo. E essa hipótese ainda se fortalece com a aprovação em fins de 2016 da emenda constitucional que limitou o teto

14º Fórum Estadual da Undime RO

Nos dias 9 e 10 de março a Undime Rondônia realizará seu 14º Fórum Estadual. O evento é destinado aos dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias de educação e convidados. As inscrições são gratuitas. Na pauta do Fórum estarão assuntos como: a plataforma Conviva Educação, a Emenda Constitucional nº 95, monitoramento e avaliação dos Planos

Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?

O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes