Após quatro anos, só uma meta do Plano Nacional de Educação foi cumprida

um cenário insatisfatório, além de apontar um futuro sombrio com a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto. A proposta aprovada às pressas em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB) limita investimentos em áreas estratégicas do país, como educação, por 20 anos. O atraso no cumprimento do programa, que apresenta ações para a educação de 2014 a 2024

A Conape e o resgate da participação popular em defesa da educação

, em Defesa da Democracia, Fora Temer, Nenhum Direito a Menos!, em junho de 2016. Ou mesmo antes. Desde o início do processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, enfrentamos ataques sistemáticos à educação pública. Ataques que vão do desmanche das políticas educacionais — e aqui se incluem a Emenda Constitucional 95, com seu congelamento

Entidades se organizam em semana contra retrocessos na educação

e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos no setor por 20 anos. O evento tem como objetivo pressionar o poder público a cumprir ou aprimorar iniciativas ligadas à educação. Já são 15 anos dessa iniciativa que já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Nesta edição

Semana de Ação Mundial 2018 debaterá cumprimento do PNE e novo Fundeb

) e também a discussão de um novo Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que viabilize o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE, entre outros pontos. A Semana de Ação Mundial 2018 pressionará também pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016

Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores

mesmo situações de conflito. Com isso, os professores passam a ter que lidar com outros problemas graves em uma situação que já não é, nem de perto, ideal”, avalia. 2. Teto de gastos A política que limita os gastos públicos por 20 anos, imposta pela Proposta de Emenda Constitucional 55, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Cara

Representante do MEC assegura continuidade do programa de formação de professores

temos claro o que aconteceu — disse João Alfredo Braida, antes de ouvir a declaração do representante do governo. Criticando outras ações do governo Temer, como a reforma do ensino médio e a Emenda Constitucional 95, do teto de gastso, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, observou

Escola é excludente, diz especialista em educação sobre dados do Banco Mundial

Constitucional 95 (que criou o teto de gastos públicos), estudo sobe como implementar o Plano Nacional de Educação via Fundeb. Além disso, rediscutir a reforma do Ensino Médio.

Veto a verba extra para Fundeb mostra falta de prioridade, dizem educadores

muito azeitado. A cada R$ 1 arrecadado pelos Estados e municípios, a União coloca R$ 0,10", explica Cara. A decisão do Congresso de liberar o aporte extra só foi possível porque a Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos, deixou de fora os recursos do fundo. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta do governo federal

Os acontecimentos que marcaram a Educação em 2017

do PNE não é prioridade Financiamento da Educação A Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, começará a valer para a Educação em 2018, impondo um limite bem mais baixo para os investimentos públicos em Educação. Além de menos recursos em geral, essa configuração atinge diretamente o Fundeb, que financia 40 milhões de estudantes

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

que um montante adicional de R$ 4,4 bilhões pudesse ser alocado exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas despesas que estão

A falência da educação pública

a paralisia total, pois a emenda constitucional 95/16, além de congelar os investimentos públicos, anula o piso constitucional de 10% da arrecadação com impostos a serem investidos em Educação pelos próximos 20 anos. O orçamento para a educação básica no ano que vem será de R$ 3,5 bilhões, contra R$ 6,1 bilhões em 2017, redução de 42%. Quanto à escolarização infantil

Quero lecionar na Educação Infantil. O que devo fazer?

materiais para auxiliar outros colegas a pensar uma educação física voltada para a Educação Infantil. No Brasil, a Educação Infantil divide-se em duas etapas: a Creche, para crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos. A Pré-Escola passou a ser obrigatória em 2016, com a Emenda Constitucional 59, de 2009, que determinou a matrícula

Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

oportunidade, não poderia deixar de me referir ao terrível impacto que o golpe – que depôs a presidenta legítima Dilma Rousseff e impôs o presidente ilegítimo Michel Temer – teve e tem na educação nacional. A aprovação no Congresso Nacional da PEC 55/2016, que se tornou a Emenda Constitucional 95, foi um verdadeiro atentado contra o futuro da nação brasileira

Professores sentem a precarização da carreira

, e da Reforma Trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, Araújo relembra os impactos da Emenda Constitucional 95 que, entre outras medidas, congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Com menos recursos para a educação, temos prejudicadas as metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação que previam ações de valorização docente.” Ele também

Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aceitou na condição de “amicus curiae” organizações da sociedade civil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5685, que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos ao orçamento por 20 anos. – Claudia Costin: “Com teto

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

seja integralmente concluído em 2024[1]. Aprovado em cenário otimista, apostando nos investimentos dos royalties do pré sal, o PNE não contava com o agravamento da crise financeira e das medidas restritivas adotadas pelo governo federal, como a PEC do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional n. 95 de 2016), que impede que até mesmo os 10% determinados pelo PNE

Seminário debate os três anos de implantação do Plano Nacional de Educação

público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um estado) até 2019 e para 10% até 2024. Porém a Emenda Constitucional 95 limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir deste ano, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão

Seminário vai avaliar três anos do Plano Nacional de Educação

a presença de autoridades do Ministério da Educação para questionar a emenda do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). "Como é possível atingir, universalizar; expandir a creche, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos; dobrar o número de jovens nas universidades, se a Emenda 95 - que foi aprovada no Congresso - limita os gastos por 20

Trabalhadores da educação vão ao STF contra limite de gastos por 20 anos

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou hoje (23) com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, promulgada em dezembro do ano passado e que congela por 20 anos os investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais

Quem tem medo do SNE?

considerados, do ponto de vista de sua efetivação como Plano, como fracasso”. Em 2017, se completam três anos do atual PNE sem motivos de comemoração. As projeções são de perda cumulativa de recursos em função do congelamento dos gastos definidos pela Emenda Constitucional 95/2016. A intensa instabilidade política do momento se expressa na ruptura entre forças