Dispõe sobre atribuições dos cargos e funções do quadro do magistério do Estado de São Paulo

A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.

Lei sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Lei sobre o Estatuto do Magistério do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento

Carreira dos profissionais do magistério, Estado de Goiás

Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.

Estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará

Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993, estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará.