Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe

Conquistas comunitárias da gestão participativa na educação do campo: o caso da escola do sertão na Chapada dos Veadeiros/GO

A pesquisa, realizada na Escola do Sertão e comunidade rural sertaneja do município de Alto Paraíso de Goiás, objetivou uma avaliação a respeito do processo de Gestão Participativa e do Desenvolvimento Comunitário obtido na região por intermédio da referida escola. Apura que a gestão participativa escolar, em consonância com a legislação, permite

Potencial analítico e emancipatório da Teoria Crítica da Sociedade no Campo da Educação: políticas curriculares e seleção do conhecimento

Desenvolve, a partir dos autores frankfurtianos e da Teoria Crítica, uma discussão acerca dos conceitos de trabalho, ciência, tecnologia e cultura, a partir de documentos oficiais que visam orientar a organização curricular da educação técnica de Nível Médio. Esses conceitos estão presentes na realidade, são históricos, têm seus significados

A escola de tempo integral: desafios e possibilidades

Em 2006, implantaram-se mais de 500 escolas de tempo integral na rede pública estadual de São Paulo. Analisa-se a correlação entre os objetivos da política educacional e os dados dessa experiência para compreender a proposta da educação pública de melhor qualidade. A partir de um estudo de caso, verificou-se que a extensão da jornada discente não

A participação da comunidade escolar na gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Belém

Busca analisar a participação da comunidade escolar na gestão do IFPA, examinando se a gestão se encaminha para a democratização das relações de poder no interior da instituição e se oferece não somente a qualificação profissional de qualidade, mas forma politicamente o profissional e a comunidade escolar como um todo. Aponta para a ausência de estratégias q...

Protótipos curriculares de Ensino Médio e Ensino Médio Integrado: resumo executivo

Propõe uma reformulação do Ensino Médio a partir de protótipos curriculares fundados na perspectiva da formação integral do estudante. O documento ainda prevê temas para projetos nos três anos do Ensino Médio, articulados às quatro áreas de conhecimento, e propõe atividades avaliativas que acompanhem o dinamismo do projeto, como condições para sua implementa...

Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério – FUNDEF – 1998 a 2002

Aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no período 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado por relações intergovernamentais de caráter centro-periferia

Inclusão de pessoas com deficiência em espaços não-formais de educação: um estudo dos Centros para Crianças e Adolescentes

Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) vêm tratando a questão da inclusão do público com deficiência em seus espaços. Nas suas ações, a educação não-formal figura como perspectiva educativa subjacente às ações de proteção social, visando à promoção do desenvolvimento de competências sociais, cognitivas

A política de combate à homofobia nos Planos de Ações Articuladas dos municípios com baixo Ideb do Estado do Rio Grande do Sul

Comunicação apresentada no XXV Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado pela ANPED no período no período de 26 a 29 de abril de 2011, em São Paulo, sob o tema "Políticas Públicas e Gestão da Educação. Construção histórica, debates contemporâneos e novas perspectivas". O trabalho analisa o processo de implementação de cursos

Acessibilidade e inclusão de uma aluna com deficiência visual na escola e na educação física

O presente estudo tem como problema de investigação compreender como a escola e as aulas de educação física apresentam condições de acessibilidade e de inclusão para uma aluna com deficiência visual na escola comum. O objetivo é investigar o processo de inclusão e de acessibilidade de uma aluna com deficiência visual nas aulas de educação física, bem

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal

Decreto sobre a valorização dos servidores da educação e criação do IDERJ no Estado do Rio de Janeiro

O Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011 estabelece o programas para o aprimoramento e valorização dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e cria o Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado - IDERJ, com vistas ao monitoramento da qualidade da rede pública de ensino.

Mineração de Dados Educacionais: oportunidades para o Brasil

Neste artigo, aborda-se a Mineração de Dados Educacionais (EDM), uma área recente de pesquisa que tem como principal objetivo o desenvolvimento de métodos para explorar conjuntos de dados coletados em ambientes educacionais. Aponta-se as condições que viabilizam a pesquisa da EDM no cenário internacional e quais os desafios para consolidar a área no Brasil

School leadership development in Commonwealth countries : learning across the boundaries

Neste artigo, analisa-se o campo da liderança educacional, em especial o crescente reconhecimento do papel da liderança eficaz na melhoria da experiência escolar. Apresenta-se os resultados de um estudo que explora a preparação e o desenvolvimento de liderança escolar em países da Commonwealth. Entrevistados de vários países que são membros do Conselho

Educação em territórios de alta vulnerabilidade social na metrópole - Síntese das conclusões

Esta pesquisa nasce do interesse em contribuir para a discussão e para o estabelecimento de políticas educacionais que atendam aos desafios vividos pelas escolas situadas nas áreas de grande vulnerabilidade social das metrópoles brasileiras. Tem por objetivo apreender os mecanismos sociais e escolares que produzem limitações para o desenvolvimento

Elementos constituintes e constituidores da formação continuada de professores: contribuições da Teoria da Atividade

; consciência; objetivação e alienação, bem como o desenvolvimento humano em toda sua complexidade. Discute os elementos constitutivos da Teoria da Atividade: atividade dominante, estrutura da atividade, significação social e sentido pessoal. Com base nesse corpus teórico, analisa a formação docente como atividade, na qual se entende que pela atividade dominante

Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006: possíveis efeitos da política de focalização

Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia

Financiamento do Ensino Superior: a captação de recursos externos como instrumento de diferenciação na UFPA

Neste estudo, analisa-se o financiamento das IFES empreendido na UFPA no período de 2005 a 2010 por meio de recursos advindos do Tesouro/Ministério da Educação (MEC), como também os recursos oriundos de outras fontes adquiridos por meio de captação externa mediante a contribuição de outros órgãos federais e/ou empresas privadas.

Escola pública e Ensino Médio: formação da juventude na perspectiva dos documentos oficiais nacionais da Educação Básica (1996-2009)

Baseia-se em interpretação da legislação em educação e em resultados do IDEB 2009 e propõe debates sobre a temática da formação humana e reflexões sobre questões educacionais para a juventude. Dados da PNAD 2009 atestam a exclusão de jovens de 15 a 17 anos do sistema escolar, ao mostrar a escolarização líquida a uma taxa de 50,9%, com atendimento a apenas

Pensar a deficiência numa perspectiva inclusiva

O artigo questiona como a nossa cultura é concebida e tratada. Numa perspetiva inclusiva, convida a uma “desconstrução” e a “Novas Luzes” em relação à deficiência. A deficiência afeta a pessoa, mas também o seu contexto mais alargado, pressionando a ordem cultural reinante; corrompe o ideal enraizado numa cultura. Um ideal que delimita a conformidade, define...