O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

ou imatura. Dessa forma, se tem um acolhimento diferenciado do Estado, como está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", explica Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA. O promotor de justiça da Infância e da Juventude da capital de São Paulo, Fernando Simões, completa que para os adolescentes não

Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica

determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade

Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica

determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade

Cerca de 39 mil alunos voltam às aulas presenciais nesta segunda em Petrópolis

, ao fim do calendário vacinal contra a Covid os órgãos tutelares e a Vara da Infância serão informados sobre a falta de comprovação, como especifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já para os profissionais da Educação, a regra é diferente. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), dos 4.300 profissionais

Cerca de 39 mil alunos voltam às aulas presenciais nesta segunda em Petrópolis

, ao fim do calendário vacinal contra a Covid os órgãos tutelares e a Vara da Infância serão informados sobre a falta de comprovação, como especifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já para os profissionais da Educação, a regra é diferente. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), dos 4.300 profissionais

Rio lança parceria público-privada para combater trabalho infantil

dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder

Rio lança parceria público-privada para combater trabalho infantil

dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder

Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público

, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina

Adolescência não é virose, a gente não tem que ‘esperar passar’

quando você era pequenininho, mas eu entendo que você cresceu’. Dê o passaporte para o seu filho, ‘você tem outro estatuto na sociedade, você tem outro estatuto na nossa casa, mas o meu amor por você continua aqui, igualzinho’. Leia também: ‘Uma criança que se sente inferior ou que está sofrendo bullying não tem capacidade de estudar’

Adolescência não é virose, a gente não tem que ‘esperar passar’

quando você era pequenininho, mas eu entendo que você cresceu’. Dê o passaporte para o seu filho, ‘você tem outro estatuto na sociedade, você tem outro estatuto na nossa casa, mas o meu amor por você continua aqui, igualzinho’. Leia também: ‘Uma criança que se sente inferior ou que está sofrendo bullying não tem capacidade de estudar’

Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda

, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Segundo Iberê de Castro Dias, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São

Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda

, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Segundo Iberê de Castro Dias, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São

Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças

As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças

As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Pais antivacina poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar

de Vigilância Sanitária). "A vacinação de crianças (0 a 12 anos), quando recomendada pelas autoridades sanitárias, como a Anvisa, passa a ser obrigatória. Isso está previsto claramente no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou. +Especialistas esperam ‘explosão’ de casos de Covid e Influenza em janeiro Ele disse que uma das atribuições das escolas

Pais antivacina poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar

de Vigilância Sanitária). "A vacinação de crianças (0 a 12 anos), quando recomendada pelas autoridades sanitárias, como a Anvisa, passa a ser obrigatória. Isso está previsto claramente no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou. +Especialistas esperam ‘explosão’ de casos de Covid e Influenza em janeiro Ele disse que uma das atribuições das escolas

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento

Ministério lança nova versão do ID Jovem

do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 2013) e lançada em março de 2016, a Identidade Jovem é um documento que facilita que jovens de 15 a 29 anos de idade, com renda familiar de até dois salários mínimos, paguem meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos ou usem o transporte coletivo interestadual gratuitamente ou com descontos. Os detentores

O desafio da ressocialização

É preciso cuidar da juventude brasileira. A afirmação parece óbvia, mas se torna desafiadora quando olhamos para os adolescentes em conflito com a lei e que precisam ficar em estabelecimentos de privação de liberdade. Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apontam que há cerca de 20 mil jovens em unidades de internação espalhadas