Metodologia para avaliação e distribuição de recursos para o transporte escolar rural

Enfoca o transporte escolar, entendido como obrigação do Estado, que complementa o direito ao ensino público no tocante ao acesso e permanência do aluno na escola. Defende que recursos de programas federais criados para essa finalidade sejam distribuídos de forma igualitária, mas também de forma equitativa, tendo assim uma distribuição justa. A investigação

Educação Básica do campo

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio...

Resolução federal sobre Programa Caminho da Escola sobre transporte escolar

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.