Funcionamento do sistema estadual de educação reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual do Amapá

Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, dispões do funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá

Regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do Fundo de Previdência Estadual

Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005 , que institui um regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do fundo de previdência estadual. A lei prevê item específico para aposentadoria de professores da rede pública.

Perfil das unidades de ensino da rede pública do Estado do Espírito Santo

Lei Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o perfil tipológico das unidades de ensino da rede pública estadual.

Lei sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais

Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras dos profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

Lei sobre o regime de previdência social do Estado do Tocantins

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. Faz referência as funções do magistério, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica, nos seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência

Decreto de regulamentação lei que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte

Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005, regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

Relatório Pró-Conselho

Este relatório apresenta uma análise do Pró-Conselho utilizando os dados referentes aos encontros estaduais realizados em 15 Estados brasileiros. Ele detalha importantes ações do Programa, como, por exemplo, o Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (SICME), e explicita também os materiais instrucionais utilizados no desenvolvimento

Matriz do Projeto Político-Pedagógico nas escola estaduais do Piauí

Matriz da proposta pedagógica das escolas estaduais do Piauí. Contêm informações sobre a importância da participação da comunidade e sua mobilização na caracterização da escola.

Parecer do Conselho Estadual de Educação sobre a elaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas de Educação Básica de Santa Catarina

O Parecer do Conselho Estadual da Educação analisa a Resolução n° 17/99/CEE/SC, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico - PPP das Escolas de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Lei sobre a organização do sistema de ensino no Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, constituído pelos estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência

Lei que sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte

Lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte.

Cargos do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus

Lei nº 8.209, de 03 de janeiro de 2005, vagas para o Cargo de Professor, Classe IV, Referência 19 e Supervisor Escolar, ClasseII, Referência 19, do Grupo Operacional Magistério de 1º e 2º Graus.

O papel da diretoria de ensino na formação contínua de educadores: um estudo no contexto do projeto 'Ensinar e aprender: corrigindo o fluxo do ciclo II'

Este estudo analisa as ações de formação empreendidas por uma diretoria de ensino, órgão da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, na implementação do projeto Ensinar e Aprender: Corrigindo o Fluxo do Ciclo II, no período de 2000 a 2003 e investiga o papel desempenhado por este órgão. Constatam-se mudanças na prática

A política de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a reforma do Estado

A dissertação aborda a proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, procurando estabelecer possíveis nexos entre tal política e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado, compreendida como parte das políticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990.

Curriculo em tempos plurais: uma experiência no Ensino Médio

Acompanha alunos, professores e equipe gestora de escola estadual localizada em bairro populoso, periférico e marcado por problemas sociais no Estado de São Paulo, com o objetivo de elucidar o currículo que se efetiva no cotidiano da escola, confrontando-o com os documentos curriculares oficiais e com questões contemporâneas tais como as problemáticas

Nhembo'e : enquanto o encanto permanece!: processos e práticas de escolarização nas aldeias Guarani

–, a solicitam e iniciam práticas de escolarização. Destaca-se a interlocução dos indígenas com os gestores das políticas públicas e tensões com a Secretaria de Estado da Educação.

Regimento escolar das escolas públicas estaduais de educação básica do Pará

O Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica foi concebido para servir como instrumento guia do gerenciamento educacional das unidades escolares, atuando como facilitador dos procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública estadual de ensino do Pará.

Lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica do Estado do Tocantins

Legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.

Carreira dos profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso

Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 que regulamenta a carreira dos Profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso .

Lei sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.