Lei sobre o bônus de Iicentivo educacional do Estado de Goiás

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013, institui para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Dispõe sobre ensino integral na rede pública do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral

Responsabilização participativa

O artigo discute processos de regulação da qualidade da escola pública, contradições, limites e consequências de modelos empresariais nas políticas públicas educacionais e apresenta modelos alternativos de avaliação para as redes de ensino sob responsabilização participativa, a fim de comprometer os coletivos das escolas com um pacto de qualidade

A meritocracia na educação brasileira

Posicionamento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação sobre a desigualdade na Educação. A organização entende que a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade.

Escolas de Ensino Fundamental - Contextualização dos resultados

O artigo mostra que os indicadores recebem influência de fatores externos ao controle da escola, como o nível socioeconômico dos alunos, a infraestrutura e a dificuldade de gestão, fator que sintetiza o tamanho da escola em número de alunos, número de alunos por turma, as etapas e modalidades do ensino e o número de turnos. Para os autores, as medidas

Eficiência na provisão de educação pública municipal: uma análise em três estágios dos municípios brasileiros

Analisa a eficiência dos municípios brasileiros na gestão educacional, considerando o processo de descentralização na década de 90, cruzando dados da Prova Brasil (2005) e de outros mecanismos de medição e controle. Os resultados apontam que, em relação a impactos demográficos, políticos e de recursos não há uniformidade sobre a eficiência da gestão educacio...

Do Ensino Básico ao Superior: a ideologia como um dos obstáculos à democratização do acesso ao Ensino Superior público paulista

A pesquisa se propõe a analisar as condições educacionais que inibem os estudantes das escolas públicas a terem as universidades públicas como possibilidade ou meta ao prestar o vestibular. Defende que esta inibição é parte dos efeitos das ideologias envolvidas na constituição e desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.

Acessibilidade espacial no ambiente construído: um estudo nas escolas públicas de Ensino Fundamental do município de Canoas, RS

Este trabalho consta de um estudo exploratório acerca das condições de acessibilidade espacial de escolas fundamentais, a fim de melhorar a adequação da rede municipal de ensino às necessidades desses alunos. Tomando como caso de estudo 12 escolas da rede pública do município de Canoas, esta pesquisa analisa o entorno dessas edificações e o edifício em si

Lei sobre gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de Rondônia

Esta Lei trata da gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia, conforme disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3º e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 187, VI e VII da Constituição do Estado de Rondônia.

Resolução sobre a oferta da educação básica no Sistema Estadual de Ensino do Mato Grosso

Resolução normativa nº 002/2013-CEE/MT, de 10 de abril de 2013 do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso, fixa normas para a oferta da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

Democratic equality and public education

O estudo discute a maneira em que cidadãos são democraticamente iguais, e o tipo de igualdade de oportunidades que se segue a partir desta noção de igualdade . Aplica-se esta discussão teórica à educação pública, componente fundamental de qualquer noção de igualdade de oportunidades, e volta-se em particular para o sistema educacional americano.

Políticas de promoção da igualdade racial na rede municipal de Educação Infantil de Florianópolis/SC

Este estudo tem como foco analisar as políticas de promoção da igualdade racial na rede municipal de Educação Infantil de Florianópolis/SC, evidenciando quais as possibilidades, limites, dificuldades e contradições nas formas de interpretação, de implantação e tradução das políticas de promoção da igualdade racial na rede de educação. A pesquisa está ancorad...

Consulta ginecológica sob a ótica de estudantes do Ensino Médio do Rio de Janeiro/RJ

O artigo analisou as diferenças socioculturais e percepções sobre a consulta ginecológica por adolescentes. A partir da aplicação de questionário em escolas de diferentes perfis, na cidade do Rio de Janeiro, observou-se diferenças de respostas de alunas da rede pública estadual que tiveram nível socioeconômico mais baixo, menor escolaridade dos responsáveis,...

Programa Ensino Médio Inovador - Documento orientador

Este documento traz reflexões e orientações para o Programa Ensino Médio Inovador. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CMNE/CEB n.2, de 30 de janeiro de 2012) são fundamentais para orientação das propostas curriculares e deverão ser a base para o redesenho curricular proposto pelo Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI.

Guia de Orientações Básicas em Legislação Educacional: Procedimentos de Escrituração e Inspeção Escolar

O guia visa subsidiar a formação continuada em legislação educacional e procedimentos de escrituração escolar e inspeção escolar para equipes gestoras das escolas da rede estadual de ensino e, ainda, subsidiar o trabalho da equipe gestora dentro das unidades de ensino.

Planejamento educacional e a “modernização” da gestão educacional em Pernambuco: alguns apontamentos

Tematiza-se a relação entre planejamento educacional e gerencialismo. Para isso, foca-se no debate do planejamento para apontar suas influências sobre o planejamento educacional no Brasil. Perspectiva-se a dispersão do planejamento estratégico e sua articulação com a abordagem gerencialista – prática que se expande no campo educacional. A cultura do gerencia...

Sucesso escolar de jovens egressos da escola pública: do Ensino Médio para o Superior

O estudo acompanha um grupo de alunos oriundos de escola pública de Francisco Morato-SP, visando conhecer as trajetórias escolares de sujeitos do Ensino Médio público desse município que adentraram universidades públicas. A pesquisa levanta quais foram as circunstâncias historicamente construídas fundamentais para o sucesso escolar desses sujeitos e aponta

Centenário de Lauro Esmanhoto: uma vida dedicada à administração da educação paranaense e brasileira

, professor, político e gestor que dedicou toda a sua vida ao ensino, à educação e à luta política em prol da educação de qualidade para todos.

Monitoramento das aulas e avaliação como meio para promover um ensino de qualidade no Centro de Ensino Médio Castro Alves – Palmas/TO

O presente trabalho analisa o monitoramento das aulas e avaliações contínuas no Ensino Médio público. O desafio se dá em dois níveis: desmistificar junto aos professores o monitoramento como meio de fiscalização e a avaliação para a verificação dos conhecimentos do aluno, possibilitando avançar ou retroceder nos planos de ensino.

Cidade educadora e hábitos culturais: outros públicos, outras oportunidades

Mudanças à regulação das políticas públicas em educação repercutem nas políticas de educação e formação de adultos. Apresentam-se resultados de um questionário sobre a participação de alguns adultos do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária de Jaime Cortesão no Projeto “Hábitos Culturais, Outros Públicos, Outras Oportunidades”. Conclui