Laicidade, ensino religioso e religiosidade na escola pública brasileira: questionamentos e reflexões

O artigo analisa a compreensão sobre laicidade, a partir do seu debate na escola pública brasileira, realizando um estudo de campo em uma escola municipal de Santo André - SP. Reflete-se sobre o propósito e o lugar da disciplina Ensino Religioso como integrante do currículo escolar no Ensino Fundamental. Conclui-se a necessidade de o Estado apropriar

Câmara do Rio vota Plano Municipal de Educação

emendas apresentadas pelos parlamentares é da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada há quase duas semanas no Estácio, Região Central do Rio. Na emenda de número 150, Marielle defendia o seguinte: "Inciso X- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à laicidade, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental". Nesta terça, antes

“A realidade das escolas e das redes públicas não se modifica por um simples instrumento curricular”, afirma Daniel Cara – Revista Educação

conselheiras que votaram contra a BNCC, os demais cederam à pressão. O resultado é que a educação brasileira, oficialmente, abre espaço para o enfraquecimento da já frágil laicidade do Estado Nacional. É frustrante observar o quanto estamos regredindo como sociedade. Estamos imersos no obscurantismo, com agressões a obras artísticas, museus, aos educadores e à educação

Educação laica na Constituinte - uma avaliação retrospectiva

Este texto examina a proposta de educação pública laica apresentada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como a proposta confessionalista rival. Focaliza as emendas populares que defenderam a laicidade das escolas públicas e as que se bateram pela manutenção nelas do Ensino Religioso. O artigo culmina em reflexões a respeito da presença

O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual

constitucional da laicidade estatal, e aponta descompasso frente à configuração plural do direito à educação expressa no texto constitucional.

A era das congregações - pensamento social, educação e catolicismo

políticos, são eleitas a educação, a sexualidade e a laicidade como temas principais do debate.

Redações nota 1000 no Enem 2016

. Isso se deve ao fato de que, a partir da impunidade em relação a atos que manifestem discriminação religiosa, o seu combate é minimizado e subaproveitado, já que não há interferência para mudar tal situação. Tal conjuntura é ainda intensificada pela insuficiente laicidade do Estado, uma vez que interfere em decisões políticas e sociais, como aprovação de leis

A escola e o fracasso dos pais em saber ocupar seu lugar

, de seus colegas e de suas obrigações. Ela se queixará, no mínimo, pelo fato inédito e saudável de ter que dividir a atenção com mais 30 pimpolhos sem a condescendência dos pais. Segundo, as famílias precisam participar ativamente da instituição escolar como cidadãos, defendendo-a incessantemente do seu sucateamento, da ameaça a sua laicidade e do desrespeito ao seu centro

Escola sem partido, mas com religião?

de uma determinada religião aos estudantes e representa um grande retrocesso e a desconstituição de um avanço histórico da sociedade, que foi a separação entre Igreja e Estado. A laicidade do Estado e, portanto, da educação pública, é uma necessidade da democracia e da formação dos nossos estudantes de acordo com princípios humanistas, para prepará-los ao exercício pleno

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Na quarta feira 27, o Supremo Tribunal Federal validou a presença do ensino religioso confessional nas escolas públicas, por entender que é possível as aulas abordem ensinamentos de religiões específicas, sem que isso viole a laicidade do Estado. A votação partiu da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria

Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

de Estudos Educação e Sociedade, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e coordenador do Observatório da Laicidade na Educação (OLE), alerta que o proselitismo acaba aparecendo no cotidiano escolar inclusive fora das aulas de ensino religioso, de forma dissimulada, privilegiando atividades como rezas de credo cristão e exposição de citações bíblicas

Reinaldo Azevedo: Barroso, aquele que não quer o "Escola Sem Partido", tentou emplacar o "Escola Sem Deus". Perdeu!

uma crença religiosa constitui uma agressão à laicidade do Estado. Se tal exigência, no entanto, se estende para o terreno das convicções não religiosas, cobrando-se a laicidade ideológica, aí o nosso esquerdista de toga reage e vê uma agressão à liberdade de pensamento e à pluralidade. Ó Grande Estado! Ó Grande Irmão! Direitistas e esquerdistas se rendem

O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas

do STF rompe com o conceito de Estado laico? Para especialistas, a resposta à pergunta é sim. "O princípio da laicidade estatal exige que o Estado se mantenha neutro frente a quaisquer confissões religiosas. Não se pode, pois, admitir a contratação de professores na rede pública na qualidade de 'representantes' de determinada religião, pois não se conseguiria

"Decisão do STF sobre ensino religioso foi vitória dos católicos"

para optar pelo modelo "não confessional". Para o especialista Luiz Antônio Cunha, professor emérito da UFRJ, a decisão é, sobretudo, uma vitória da Igreja Católica, que tem mais recursos e estrutura para formar professores e era uma das maiores interessadas na derrota da ADI. Cunha é membro do Observatório da Laicidade na Educação e também da Ação Educativa

Educadores criticam decisão do STF de permitir ensino confessional na escolas públicas

pelo representante de apenas uma determinada crença. A ação julgada pelo plenário foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a proibição do ensino confessional, argumentando que ministrar apenas os dogmas de uma determinada crença violava o princípio da laicidade do Estado. Em votação apertada, o pedido da PGR foi negado. A medida foi criticada

Estado laico? STF aprova catecismo nas escolas

religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, disse Celso de Mello. A proposta aprovada no STF é criticada também por especialistas. A fala abaixo, por exemplo, é da coordenadora executiva da Ação Educativa, Denise Carreira. “Por força dos lobbies

STF autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas

disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões. — Não vejo como se opor à laicidade a opção do legislador e não vejo contrariedade aqui que pudesse me levar a considerar inconstitucionais as normas questionadas — disse

Mais retrocesso: STF aprova catecismo nas escolas

na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, disse Celso de Mello. A proposta aprovada no STF é criticada também por especialistas. A fala abaixo, por exemplo, é da coordenadora executiva da Ação Educativa, Denise Carreira. “Por força dos lobbies religiosos, a nossa constituição, apesar de afirmar a laicidade, tem esse anacronismo

Ensino religioso confessional nas escolas públicas divide opiniões

que as aulas sobre dogmas de uma só crença sejam permitidas. O debate, que foi retomado nesta quarta-feira, entrou na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) há um mês a partir de uma ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que o ensino religioso no modelo confessional fere o princípio de laicidade do estado. A PGR defende

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

e Bases da Educação quase prevê uma exceção dentro da regra da laicidade do Estado. Então isso precisa ser interpretado de forma restritiva. Ou o Estado financia uma espécie de catecismo em sala de aula ou oferece uma disciplina que daria ao aluno uma visão geral das várias religiões. Sem proselitismo. Isso nos parece mais de acordo com a visão que a Constituição