Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

e discriminatórios, além de terem potencial ideológico.A entidade faz referência à norma incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinando que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus empregados. O coordenador geral da Contee, Gilson Reis, avalia que tais

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

de certidão de antecedentes criminais nas escolas, são inconstitucionais e discriminatórios, além de terem potencial ideológico. Além do PL aprovado na Câmara, a entidade destaca a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinação para que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

de certidão de antecedentes criminais nas escolas, são inconstitucionais e discriminatórios, além de terem potencial ideológico. Além do PL aprovado na Câmara, a entidade destaca a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que acrescentou ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinação para que estabelecimentos de ensino públicos e privados mantenham fichas

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

no enfrentamento do problema, os autores da agressão também são alvo de punição - no caso de menores de idade, os pais. A condenação pelo tribunal gaúcho seguiu normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Bullying, de 2015. Mas especialistas acreditam que, com a nova legislação sobre cyberbullying, sancionada no começo deste ano, responsabilizações desse

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

no enfrentamento do problema, os autores da agressão também são alvo de punição - no caso de menores de idade, os pais. A condenação pelo tribunal gaúcho seguiu normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Bullying, de 2015. Mas especialistas acreditam que, com a nova legislação sobre cyberbullying, sancionada no começo deste ano, responsabilizações desse

MPCE cobra que escolas públicas e privadas impeçam uso de celular em sala de aula

eletrônico durante o horário da aula e acrescenta que a proibição do celular em sala de aula deve ser orientada pelo regimento interno de cada unidade escolar. O documento também se baseia no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ainda segundo o documento, o uso do aparelho em sala de aula poderá ser feito apenas se estiver vinculado à realização de alguma

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

carona no tema foi o governador de Minas Gerais, que, ao lado dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos – MG), preconizou a ‘liberdade’ dos estudantes ao anunciar uma medida semelhante. O primeiro ponto a esclarecer é: as escolas brasileiras, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, não podem negar matrículas caso o aluno

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

de janeiro. Ao instituir a nova política, o governo alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para adotar uma série de ações com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da violência no ambiente escolar. As novas regras são uma das respostas do Executivo federal para tentar coibir os ataques a escolas —episódios que cresceram de forma

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

de janeiro. Ao instituir a nova política, o governo alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para adotar uma série de ações com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da violência no ambiente escolar. As novas regras são uma das respostas do Executivo federal para tentar coibir os ataques a escolas —episódios que cresceram de forma

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

Angelini, também acredita que a nova lei mostra para a sociedade o efeito danoso da prática do bullying e cyberbullying. Segundo ela, a lei ainda precisa ser analisada e discutida, pois antes da nova definição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelecia previsões de como lidar com essas situações, e por estar lidando com jovens em desenvolvimento

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

Angelini, também acredita que a nova lei mostra para a sociedade o efeito danoso da prática do bullying e cyberbullying. Segundo ela, a lei ainda precisa ser analisada e discutida, pois antes da nova definição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelecia previsões de como lidar com essas situações, e por estar lidando com jovens em desenvolvimento

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

Angelini, também acredita que a nova lei mostra para a sociedade o efeito danoso da prática do bullying e cyberbullying. Segundo ela, a lei ainda precisa ser analisada e discutida, pois antes da nova definição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelecia previsões de como lidar com essas situações, e por estar lidando com jovens em desenvolvimento

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

Angelini, também acredita que a nova lei mostra para a sociedade o efeito danoso da prática do bullying e cyberbullying. Segundo ela, a lei ainda precisa ser analisada e discutida, pois antes da nova definição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelecia previsões de como lidar com essas situações, e por estar lidando com jovens em desenvolvimento

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito

A escola precisa judicializar os conflitos?

que tais atos são predominantemente praticados por menores, que não podem ser sujeitos a condenações penais. Os atos praticados por crianças e adolescentes têm consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não no Código Penal. Assim, a criação dos crimes de bullying e cyberbullying parece ser mais uma medida para chamar a atenção

A escola precisa judicializar os conflitos?

que tais atos são predominantemente praticados por menores, que não podem ser sujeitos a condenações penais. Os atos praticados por crianças e adolescentes têm consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não no Código Penal. Assim, a criação dos crimes de bullying e cyberbullying parece ser mais uma medida para chamar a atenção

A escola precisa judicializar os conflitos?

que tais atos são predominantemente praticados por menores, que não podem ser sujeitos a condenações penais. Os atos praticados por crianças e adolescentes têm consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não no Código Penal. Assim, a criação dos crimes de bullying e cyberbullying parece ser mais uma medida para chamar a atenção