Norteados pelo retrovisor

significativamente inferiores a países de porte semelhante. Na saúde, o subfinanciamento remonta ao início do século, tendo sido agravado sobremaneira com a promulgação das Emendas nº 86/2015 e 95/2016. Além disso, do ponto de vista social, é preocupante que um tema de tamanha importância e cujo impacto é tão massivo, seja levado a efeito sem a participação da sociedade

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

aos municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)". A entidade afirma que mais de 95% dos municípios já aplicam acima do piso constitucional em saúde e educação, enquanto União e alguns Estados "utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo". A nota não detalha quais seriam essas manobras contábeis

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

aos municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)". A entidade afirma que mais de 95% dos municípios já aplicam acima do piso constitucional em saúde e educação, enquanto União e alguns Estados "utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo". A nota não detalha quais seriam essas manobras contábeis

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação. Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação. Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

em 95% da despesa primária total. Atualmente, por uma falha de redação na emenda do teto, esses "gatilhos" não têm como ser acionados. Se não houver risco de rompimento do teto, nenhuma medida será acionada. Para o Orçamento de 2022, por exemplo, Mendes estima uma folga de R$ 50 bilhões nas despesas, gerada pela diferença entre a inflação mais alta para corrigir

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

em 95% da despesa primária total. Atualmente, por uma falha de redação na emenda do teto, esses "gatilhos" não têm como ser acionados. Se não houver risco de rompimento do teto, nenhuma medida será acionada. Para o Orçamento de 2022, por exemplo, Mendes estima uma folga de R$ 50 bilhões nas despesas, gerada pela diferença entre a inflação mais alta para corrigir

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

do gigantesco número de mortos e dos impactos negativos da Covid-19 sobre as dramáticas condições de vida da população. Manifestação no Rio contra a PEC 241, depois PEC 55 no Senado, e que, aprovada se tornou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos Para proteger a população e dinamizar uma economia em profunda recessão, o Congresso precisa dizer não ao Teto

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

do gigantesco número de mortos e dos impactos negativos da Covid-19 sobre as dramáticas condições de vida da população. Manifestação no Rio contra a PEC 241, depois PEC 55 no Senado, e que, aprovada se tornou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos Para proteger a população e dinamizar uma economia em profunda recessão, o Congresso precisa dizer não ao Teto

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

de austeridade estariam diretamente relacionadas ao aumento da mortalidade infantil, o que significa um incremento de 20 mil óbitos evitáveis no Brasil até 2030. Durante a pandemia do novo coronavírus, organizações da sociedade civil enviaram documentos ao Supremo Tribunal Federal e à Organização das Nações Unidas pedindo a revisão da Emenda Constitucional 95, conhecida

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

o relatório do governo. Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional do novo Fundeb, fundo que financia a educação básica. O texto aprovado prevê mudanças nos aportes públicos à educação que, segundo especialistas, podem aumentar o montante investido nas escolas e garantir que mais municípios pobres recebam recursos. A proposta, agora

Zeca Dirceu - Novo Fundeb, grandiosa reação ao desmonte dos investimentos na educação

de Orçamento da Câmara dos Deputados travamos uma guerra para conseguir recursos para a educação. Há uma verdadeira disputa pelo orçamento nacional. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos, a luta por recursos para a educação ficou ainda mais acirrada. A EC 95 surgiu com um único objeto: o de disputar recursos e atender os interesses

Por Fátima Bezerra - O Fundeb, que financia a educação básica, precisa se tornar permanente e mais robusto

atingirá esse patamar sem investimentos substantivos em educação. Não atingirá esse patamar reduzindo o investimento per capta em educação, que é o que está acontecendo por causa da Emenda Constitucional 95, chamada de teto de gastos. Não atingirá esse patamar sem políticas de Estado, sem garantir a necessária participação social no processo de elaboração

Supremo valida incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores

somente aos professores e professoras de educação infantil e ensino fundamental e médio (a Emenda Constitucional 20/98 retirou aos professores universitários esse direito). Outro item a ser destacado é que não existe diferença nas regras da aposentadoria do professor do ensino particular e do ensino público se a filiação previdenciária for pelo Regime Geral

A covid-19 e a educação pública

entre os alunos, com o objetivo de evitar contágio, o que exige mais estrutura física e mais professores. Qualquer que seja a solução, ela envolve necessariamente o Fundeb. E é aí que está o nó da questão, pois em sua configuração atual ele expira em dezembro e sua reformulação tem de ser votada ainda neste ano. Há propostas de emenda constitucional em tramitação nas duas

‘Aula a distância ameaça direito à educação e aprendizagem’

. Como a categoria pretende se organizar para combater o PL 2421, encaminhado pelo governo do Rio, que prevê a redução de verbas para a educação? Infelizmente, vivemos um momento de avanço conservador e ultraliberal. Antes mesmo da pandemia, a educação já vivia em luta contra o corte de verbas. Uma luta que estava em curso é pela revogação da Emenda 95, que congela

Como fica a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis diante da pandemia de coronavírus?

em situação de rua e das organizações da sociedade civil que atuam com esse público. 3) Revogar imediatamente a Emenda Constitucional 95/2019 – PEC 95/2019, que dispõe sobre o Teto dos gastos públicos, pelo Congresso Nacional; 4) Criar uma narrativa humanitária, de sensibilização da sociedade em relação à real situação dessa população e não usar a prevenção

Guia destaca direito à educação e proteção de crianças e jovens na pandemia

a comunidade escolar. Por outro lado, o segundo volume do guia também oferece sugestões aos entes públicos que vão desde alternativas educacionais durante a suspensão das aulas a formas de proteger as crianças e adolescentes mais vulneráveis. A publicação ainda ressalta a necessidade de revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impôs o Teto de Gastos