Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura

Cara. Apesar dessa importância, ele avalia que o Estado brasileiro, por meio de diversos governos, não tem dado prioridade ao financiamento do setor. Como exemplo, cita que, desde 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, e normatizou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a fim de padronizar esses investimentos, mas até hoje a decisão

Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

A Justiça Federal derrubou uma decisão de primeira instância que obrigava o Ministério da Educação (MEC) a homologar a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define valores de implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). O prazo da decisão, proferida em agosto, terminaria na próxima semana. A ação foi proposta pela Federação

Educação em debate

outras políticas que dependem do PNE, como, por exemplo, a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Brasil ainda nem consolidou as garantias de que o custo aluno/qualidade inicial, índice CAQi, seja calculado de modo a superar déficits educacionais originados em desigualdades sociais e já o está retirando das prioridades. O lugar reservado ao PNE

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

e esportivas. Aderimos ao Novo Mais Educação e temos contrapartidas para o município, mas esperamos que o ano que vem tenhamos uma melhor receita via Fundeb”, avalia. CAQi: ainda há esperanças A decisão do governo de retirar a prioridade das metas do Plano Nacional de Educação do orçamento de 2018 também fragiliza a tentativa de implementar o Custo Aluno-Qualidade

Justiça manda MEC cumprir indicador que determina investimento mínimo por aluno

Uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou que o Ministério da Educação (MEC) homologue, em um prazo de 60 dias, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade

MEC terá que implantar Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida. O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o Plano Nacional

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

os objetivos e prioridades do governo para o próximo ano, sancionada na quarta-feira (9). Leia + Os impactos das reformas do governo Temer para os educadores O artigo vetado também garantia a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão mínimo

Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação

, vetado, previa também a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário por estudante, prevendo a melhoria da qualidade da educação no Brasil. O governo justificou a medida alegando que a alocação dos recursos como prioridade poderia impactar o cumprimento da meta fiscal e prejudicar

Governo veta prioridade para metas do Plano Nacional de Educação no orçamento de 2018

, Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014. Parágrafo único. A alocação de recursos de que trata o caput deverá buscar a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi, nos termos da estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação.” O governo alega que a prioridade para o PNE pode afetar o cumprimento da meta fiscal. "A medida restringiria a discricionariedade

Passos que precisam ser dados para a equidade na Educação brasileira

financeira de padrões mínimos de qualidade da Educação: o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Esses instrumentos estão preconizados, respectivamente, nas Estratégias 20.6 e 20.8 do PNE – a primeira com prazo de cumprimento em junho de 2016 e a segunda em junho de 2017. A relevância desses instrumentos como referências para políticas

Governo atua na contramão do PNE

que apresenta, de forma simples e didática, o cronograma do plano. Segundo essa lógica, o ano de 2016 era chave. Era o prazo máximo para a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, incorporado na lei do PNE na estratégia 20.6, que tem como objetivo garantir que todas as escolas públicas

Professores ganham em média R$ 3,3 mil

, sem incluir o 13º salário. Segundo o Inep, o estudo servirá de base para um debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. As informações poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e para discussões sobre a carreira dos professores.

Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?

ou mais não foi elevada para 93,5%, e as matrículas ainda não foram universalizadas para a Educação Infantil – metas previstas para 2016. Além disso, seguem inexistentes as leis para a gestão democrática e não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Isso significa que não estamos financiando de maneira apropriada

Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

, as estratégias voltadas para a educação integral, Maria destacou a PEC 55, entre outras medidas de restrição e corte de recursos. “É por meio do Fundeb e do sistema Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), isto é, das condições mínimas necessárias para garantir o processo de ensino-aprendizagem com qualidade, que o Brasil poderá cumprir as metas

O custo do aluno na educação infantil de Teresina: entre a realidade do Fundeb e o sonho do CAQi

No artigo, realiza-se uma contextualização da política educacional brasileira, enfatizando as políticas de fundo (Fundef e Fundeb); apresentando o histórico do processo de municipalização e o estudo do custo aluno/ano da Educação Infantil em Teresina, em 2012. Constatou-se que o custo da Educação Infantil do município de Teresina ficou acima do valor

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

o índice de 10% do PIB propõe o CAQ como uma das estratégias de crescimento dos recursos (elevação do custo/aluno) a uma educação de qualidade.

Educação Brasileira - Financiamento da educação

O professor José Marcelino Pinto, da USP- Ribeirão Preto, e Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, são os convidados desta edição do Programa Educação Brasileira, que discute o financiamento da educação. Marcelino Pinto construiu as bases de cálculo do CAQI, o custo aluno-qualidade inicial, presente no Plano Nacional de Educação

Educação Brasileira – Investimento público na educação

O professor de física da USP, Otaviano Marcondes Helene, fala, nessa entrevista ao programa Educação Brasileira, sobre investimento público na educação e, em especial, sobre o Custo Aluno Qualidade - QAQi, que é o valor investido em cada aluno da rede pública pelo governo federal com colaboração dos Estados e municípios e tornou-se um dos pontos centrais