Projeto de lei do Sistema Nacional de Educação não entrega decisões do setor a sindicatos

a educação do País em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A existência desse sistema está prevista desde a Constituição de 1988, no artigo 211. No entanto, ele não estava regulamentado por uma lei complementar, que é o tipo de lei responsável por fixar normas de cooperação entre os entes federativos. Em 2019, Arns

Conferência propõe 'cavalo de pau' na educação e pressiona MEC

para a agenda progressista com o texto da Conae (cujos elaboradores rejeitam o rótulo de "radical" -- dizem que estão orientadas pelo que determina a Constituição Federal e o PNE vigente, o que é verdade); a direita empresarial incide junto ao MEC para mexer no PL que vai ao Congresso (na cerimônia de encerramento, o ministro Camilo Santana de "fora, Lemann", alusão

Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais

$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir que por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação. Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente

Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais

$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir que por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação. Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente

Escolas podem negar matrículas a pessoas com deficiência?

da Educação Inclusiva, em 2008, reforçou a necessidade de cumprimento do direito à educação, previsto na constituição federal de 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A legislação também marcou uma mudança na inserção de crianças com deficiência em classes regulares, e uma diminuição nas classes especiais. Segundo dados do Inep (Instituto

Educação é direito da criança e dever de todos nós

A promulgação da Constituição brasileira de 1988 está completando 35 anos. Em seus artigos 205 e 206, ela estabelece objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho". Desde então, vimos avanços

As consequências das desigualdades para a juventude negra

e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo

As consequências das desigualdades para a juventude negra

e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo

Ensino integral: Dá para envolver todos os alunos na modalidade em 10 anos?

é vergonhosa e no ano de 1970, por exemplo, 52% da população com idade entre 4 e 17 anos estava fora das escolas. A Constituição de 1988, pela primeira vez, colocou a educação como um direito de todos e na década de 1990, para resolver o problema de acesso de uma forma acelerada, foi criada a escola de tempo regular com uma carga horária que variava entre 4h e 5h

Ensino integral: Dá para envolver todos os alunos na modalidade em 10 anos?

é vergonhosa e no ano de 1970, por exemplo, 52% da população com idade entre 4 e 17 anos estava fora das escolas. A Constituição de 1988, pela primeira vez, colocou a educação como um direito de todos e na década de 1990, para resolver o problema de acesso de uma forma acelerada, foi criada a escola de tempo regular com uma carga horária que variava entre 4h e 5h

O que é genocídio da juventude negra?

da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas

O que é genocídio da juventude negra?

da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

das minhas percepções, mas das "com-versações" cotidianas com inúmeras educadoras e educadores de toda a Bahia. A nossa Constituição de 1988 no Art. 205 bem como no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) destacam que a Educação será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Portanto, toda Educação, independente do tempo de permanência

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

das minhas percepções, mas das "com-versações" cotidianas com inúmeras educadoras e educadores de toda a Bahia. A nossa Constituição de 1988 no Art. 205 bem como no Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) destacam que a Educação será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Portanto, toda Educação, independente do tempo de permanência

Apenas 3 em cada 10 alunos com deficiência participam efetivamente das aulas

de pessoas diferentes na escola comum. E é exatamente o que ela não é", explica a especialista, que é uma das autoras do livro A escola que queremos para todos (Editora CRV, 2022). Com a Constituição de 1988, o acesso à Educação tornou-se um direito de todos e, portanto, genuinamente inclusivo, explica. "No entanto, isso não é interpretado dessa forma por professores

Apenas 3 em cada 10 alunos com deficiência participam efetivamente das aulas

de pessoas diferentes na escola comum. E é exatamente o que ela não é", explica a especialista, que é uma das autoras do livro A escola que queremos para todos (Editora CRV, 2022). Com a Constituição de 1988, o acesso à Educação tornou-se um direito de todos e, portanto, genuinamente inclusivo, explica. "No entanto, isso não é interpretado dessa forma por professores

Alfabetização de todas as crianças

. Segundo a distribuição das competências de cada ente federativo feita pela Constituição de 1988, cabe aos municípios o protagonismo na educação infantil e na primeira etapa do ensino fundamental. A grande colaboração que o governo federal pode dar aos processos de alfabetização é, portanto, respeitando a autonomia dos entes federativos, ser indutor, articulador

Alfabetização de todas as crianças

. Segundo a distribuição das competências de cada ente federativo feita pela Constituição de 1988, cabe aos municípios o protagonismo na educação infantil e na primeira etapa do ensino fundamental. A grande colaboração que o governo federal pode dar aos processos de alfabetização é, portanto, respeitando a autonomia dos entes federativos, ser indutor, articulador

Educação básica e federalismo no Brasil: do pontual para o pactual

pela Constituição Federal de 1988, a educação ainda não avançou na construção de um sistema nacional de políticas públicas, como em outros setores ( Saúde e Assistência Social), tem-se que o reconhecimento no debate público da necessidade premente desse arranjo federativo pode contribuir para um desenho e implementação de um sistema nacional mais robusto e adequado

Educação básica e federalismo no Brasil: do pontual para o pactual

pela Constituição Federal de 1988, a educação ainda não avançou na construção de um sistema nacional de políticas públicas, como em outros setores ( Saúde e Assistência Social), tem-se que o reconhecimento no debate público da necessidade premente desse arranjo federativo pode contribuir para um desenho e implementação de um sistema nacional mais robusto e adequado