Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

DECRETO Nº 12.773 DE 8 DEDEZEMBRO DE 2025 -- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/1996) estabelece que: "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

O compromisso coletivo com equidade e qualidade na pré-escola

A pré-escola é o período em que crianças de quatro e cinco anos precisam explorar, brincar, conviver, participar, expressar e conhecer-se - direitos de aprendizagem que estão expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Garantir isso exige enfrentar desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e implementar políticas públicas que promovam

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

Nacional Comum Curricular) ou adequados à faixa etária. O relatório "Educação sobre Mudanças Climáticas: Percepções e Práticas de Professores no Brasil" revela que 92% dos professores consideram a educação climática muito importante, mas a maioria ainda enfrenta falta de formação, apoio institucional e recursos pedagógicos para trabalhar o tema de forma contínua

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

caráter "doutrinário". Relator do texto na CLJ, o vereador Vile (PL) avaliou que o projeto não diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, mas que resgardaria um direito sobre atividades pedagógicas que não são contempladas na grade curricular comum. Em seu parecer, Vile apresentou uma emenda ao texto para retirar o prazo de 60 dias dado

Desenvolvimento integral na primeira infância: o papel da educação infantil

ao ensino infantil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, apesar da queda de qualidade durante a pandemia, retoma-se o padrão anterior e, inclusive, as crianças estão tendo cada vez mais acesso às creches. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a educação infantil é considerada a primeira parte do ensino básico, até

Relatório analisa riscos e traz recomendações para adoção de IA na educação

irônica que sugere que a IA é moldada com base em realidades predominantemente ocidentais, educadas e ricas. Isso cria um viés nos resultados, limitando sua representatividade e tornando-os imprecisos em outros contextos. Além disso, a falta de regulamentação adequada pode levar ao uso indevido dos dados dos alunos, comprometendo sua privacidade e segurança

Mudanças climáticas e escola: os desafios são históricos

na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Plano Nacional de Educação (PNE), transformando a temática em uma diretriz transversal e não em um apêndice temático. A valorização e a formação docente também são gargalos para o avanço da educação climática. Professores têm buscado letramento para se apropriarem do assunto e ensiná-lo em sala, mas esbarram

Futuros digitais mais justos na educação

educacionais, estabelecendo bases legais adequadas (execução de políticas públicas na rede pública, cumprimento de obrigação legal, consentimento quando exigido, entre outras) e impondo o princípio da minimização como parâmetro de coleta. A proteção de dados, nesse domínio sensível, deve corporificar-se em privacy by design e security by design, com elaboração

Novo Ensino Médio: como escolas públicas do CE se preparam para novas regras em 2026

. O novo formato já vem sendo implementado no Brasil com base na Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) n.º 2, de 13 de novembro de 2024. Alguns estados, como Pernambuco e Rio de Janeiro, iniciaram o ano de 2025 com todas as séries adaptadas. Enquanto outras unidades federativas, incluindo o Ceará, optaram pela implementação escalonada por turmas

Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

padrões nacionais de qualidade para a educação básica, harmonizar normas educacionais entre os diferentes sistemas de ensino e acompanhar a implementação da base nacional comum curricular. Lula também sancionou a lei que trata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, "por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal

Escola precisa dar letramento digital para evitar exclusão, dizem especialistas

, é importante esclarecer que a lei não proíbe o uso do celular quando ele é utilizado de forma pedagógica e com intencionalidade proposta pelos professores. "Isso abre a brecha para que, em algum momento adequado, comecemos a rediscutir qual é a função educativa do celular na prática pedagógica", disse. Ela lembra que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC

Pensamento computacional: escolas devem incluir educação digital e midiática nos currículos em 2026

Mesmo com os constantes avanços da tecnologia, o ensino de cultura digital e de habilidades ligadas à computação na Educação Básica ainda é um desafio. A adoção da BNCC Computação – complemento à Base Nacional Comum Curricular que estabelece normas para o ensino da computação nas escolas – será um importante instrumento para a formação dos estudantes

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

integrado e protagonismo docente O Espírito Santo é um dos primeiros estados do país a criar um currículo integrado de computação e cultura digital, que vai da educação infantil ao ensino médio. O documento está alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e à Política Nacional de Educação Digital, estruturado em três eixos: cultura digital, pensamento

Estudantes recorrem a YouTube e apostilas para suprir lacunas do ensino médio

dele." A Secretaria da Educação de São Paulo que sua grade está integralmente alinhada à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e nega que tenha havido redução da importância de disciplinas. Segundo a pasta, na formação geral básica o grupo de ciências humanas soma 466,7 horas, a mesma carga dedicada a ciências da natureza. Em Mato Grosso, a secretaria informa que o currículo

Educação bilíngue: entenda como funcionam projetos pedagógicos que ensinam em dois idiomas

pela reportagem. O domínio de outra língua, em especial o inglês, ainda abre portas para no mercado de trabalho, ampliando as perspectivas profissionais .  Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), aumentou em 64% a procura por escolas bilíngues no Brasil entre 2019 e 2023. Assim, para além do ensino de línguas estrangeiras, previsto na Base Nacional Comum

Relatório do Plano Nacional de Educação deixa de lado Ideb, cria novas metas e inclui educação ambiental

. Essas são as três dimensões da base comum curricular referente à computação, que lista as ihabilidades que todo estudante brasileiro deve aprender.

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

nacional e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Pará diz ofertar a carga mínima prevista por lei e que possui resultados positivos na aprendizagem. O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que não tem prerrogativa legal para impor sanções diretas às secretarias estaduais, mas promove diálogos e articulações contínuas para apoiar a implementação

A educação cidadã e sustentável

de toda a educação básica, na perspectiva de assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC". A proposta é desenvolver competências para que crianças e adolescentes estejam aptos e aptas ao pleno exercício da cidadania e à participação autônoma, responsável e solidária no convívio social

Tarcísio defende privatizar, vigiar e punir escolas

, contratos de 200 milhões em compras de notebooks continuaram vigentes. Em 2023, o secretário anunciou que as escolas iriam adotar um material 100% digital e recusou a compra de livros do Programa Nacional de Livros Didáticos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular, avaliada pelo MEC. Após críticas, Tarcísio afirmou que haveria impressão de livros. No entanto

SNE aprovado é positivo, mas definitivamente não é o 'SUS da Educação'

de aprendizagem precisam estar alinhadas ao currículo, à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) —pasme, hoje não estão—, e que seus resultados devem ser divulgados em um prazo e formato úteis para aperfeiçoar políticas, impactar a gestão das redes de escolas e a gestão escolar, e ainda melhorar a formação de professores. Faltou estabelecer que, em um sistema nacional