O processo legislativo no governo Bolsonaro

infraconstitucional por meio da figura jurídica do decreto. Usado para contornar a incapacidade do governo de articular uma coalisão majoritária que lhe dê poder de agenda, assegurando a aprovação de suas políticas públicas e de seus projetos de lei, o decreto não precisa ser votado pelo Legislativo. No direito constitucional, ele é definido como "ato discricionário

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

$ 89,064 bilhões. O volume de recursos representa uma queda de 7% em termos reais em relação a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilhões empenhados entre pagamentos do auxílio emergencial, Bolsa Família e outros benefícios para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral. O empenho

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

$ 89,064 bilhões. O volume de recursos representa uma queda de 7% em termos reais em relação a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilhões empenhados entre pagamentos do auxílio emergencial, Bolsa Família e outros benefícios para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral. O empenho

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral. O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento. Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais. Isso porque

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral. O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento. Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais. Isso porque

Congresso Nacional pode votar MP de Bolsonaro que desconstrói o Prouni

caindo. Mas uma medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser votada após o fim do recesso legislativo nesta quarta-feira (2), pode agravar ainda mais a situação. E colocar em risco a democratização do ensino superior via Prouni. A MP 1.075, que o governo Bolsonaro diz tratar da ampliação do Prouni, na realidade desconstrói o programa

Congresso Nacional pode votar MP de Bolsonaro que desconstrói o Prouni

caindo. Mas uma medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser votada após o fim do recesso legislativo nesta quarta-feira (2), pode agravar ainda mais a situação. E colocar em risco a democratização do ensino superior via Prouni. A MP 1.075, que o governo Bolsonaro diz tratar da ampliação do Prouni, na realidade desconstrói o programa

MEC pede mais R$ 4,5 bilhões para evitar cortes em 2022

semana. Para 2022, o projeto de Orçamento enviado pelo governo prevê cerca de R$ 135 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), chegou a estudar um corte na verba de outros Poderes (Legislativo e Judiciário), como forma de compensar o aumento de despesas do Ministério da Educação. No entanto, técnicos da Câmara afirmam que a medida não

MEC pede mais R$ 4,5 bilhões para evitar cortes em 2022

semana. Para 2022, o projeto de Orçamento enviado pelo governo prevê cerca de R$ 135 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), chegou a estudar um corte na verba de outros Poderes (Legislativo e Judiciário), como forma de compensar o aumento de despesas do Ministério da Educação. No entanto, técnicos da Câmara afirmam que a medida não

Em 3 anos, deputados estaduais apresentam 9 projetos para a população negra e só 3 viram leis

nas seleções para estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública estadual. Análises A cientista política Manuela Pereira, doutora em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em planejamento e acompanhamento legislativo pela Universidade de Pernambuco (UPE) dividiu os nove projetos propostos na Alepe (veja

Em 3 anos, deputados estaduais apresentam 9 projetos para a população negra e só 3 viram leis

nas seleções para estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública estadual. Análises A cientista política Manuela Pereira, doutora em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em planejamento e acompanhamento legislativo pela Universidade de Pernambuco (UPE) dividiu os nove projetos propostos na Alepe (veja

Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás

Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás A retomada presencial não pode ser apenas reabrir as escolas. É necessário um esforço de todos os poderes e da sociedade para atrair as crianças e jovens POR: Alessandra Gotti 06 de Outubro | 2021 Crédito: Getty Images O abandono escolar é um dos efeitos mais perversos da pandemia

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Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás A retomada presencial não pode ser apenas reabrir as escolas. É necessário um esforço de todos os poderes e da sociedade para atrair as crianças e jovens POR: Alessandra Gotti 06 de Outubro | 2021 Crédito: Getty Images O abandono escolar é um dos efeitos mais perversos da pandemia

Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

para um posicionamento sobre iniciativas relacionadas à educação sexual e deficiências apontadas na BNCC, mas não obteve retorno. Tampouco o tema da educação sexual é prioridade no Legislativo nacional. Os presidentes das comissões de Educação do Congresso defenderam o debate, mas ressaltaram que a discussão não tem sido pauta dos parlamentares. "Com alguns colegas, não posso

Educação sexual: currículo nas escolas ficou mais restrito com BNCC

para um posicionamento sobre iniciativas relacionadas à educação sexual e deficiências apontadas na BNCC, mas não obteve retorno. Tampouco o tema da educação sexual é prioridade no Legislativo nacional. Os presidentes das comissões de Educação do Congresso defenderam o debate, mas ressaltaram que a discussão não tem sido pauta dos parlamentares. "Com alguns colegas, não posso

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

evita constrangimentos para alunos específicos e fortalece a pauta. Recorra a um professor de confiança Para facilitar a cobrança pela discussão, também é importante que os alunos interessados recorram a um professor que confiem para intermediar a demanda dos alunos com o destinatário que pode atender ao pedido. O diálogo do educador com os órgãos educacionais

Educação sexual é pouco abordada nas escolas. Mas por que mesmo?

evita constrangimentos para alunos específicos e fortalece a pauta. Recorra a um professor de confiança Para facilitar a cobrança pela discussão, também é importante que os alunos interessados recorram a um professor que confiem para intermediar a demanda dos alunos com o destinatário que pode atender ao pedido. O diálogo do educador com os órgãos educacionais

Por uma Educação inclusiva

em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público. Decreto nº 3.298 : dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. Resolução CNE/CEB nº 2 : institui as diretrizes nacionais para a educação

Por uma Educação inclusiva

em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público. Decreto nº 3.298 : dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. Resolução CNE/CEB nº 2 : institui as diretrizes nacionais para a educação

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

do processo legislativo, como a iniciativa reservada do Presidente da República para diplomas que interfiram nas atribuições dos órgãos do Poder Executivo", diz a peça, de 50 páginas, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. "[A lei] criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental