O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

de ensino. Enquanto a primeira instância entendeu ser o caso de tornar o decreto sem efeito, impondo o retorno imediato das aulas presenciais, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu pela validade da suspensão das aulas presenciais, com base no direito constitucional à saúde e à vida. Em Minas Gerais, ao analisar recurso que visava à pronta

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

de ensino. Enquanto a primeira instância entendeu ser o caso de tornar o decreto sem efeito, impondo o retorno imediato das aulas presenciais, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu pela validade da suspensão das aulas presenciais, com base no direito constitucional à saúde e à vida. Em Minas Gerais, ao analisar recurso que visava à pronta

Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

, à discriminação e à violência de gênero no Brasil, descritos como motores de um ciclo histórico e perverso de desigualdade, pobreza e crimes. O texto, por outro lado, "reconhece que o Brasil possui um Estado de Direito baseado em sólidas instituições democráticas". "Contudo", prossegue o texto, "faz um alerta de que, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios

Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

, à discriminação e à violência de gênero no Brasil, descritos como motores de um ciclo histórico e perverso de desigualdade, pobreza e crimes. O texto, por outro lado, "reconhece que o Brasil possui um Estado de Direito baseado em sólidas instituições democráticas". "Contudo", prossegue o texto, "faz um alerta de que, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios

Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

como devem ser encaradas as políticas públicas adotadas pelo governo, em observância às garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em relação à segurança pública, por exemplo, se institui como objetivos a democratização e modernização da segurança; transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal, além de prevenção da violência

Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

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Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

as secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. E criou uma subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A contratação de militares foi regulamentada no mesmo ano. Bolsonaro fez mudanças nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguindo critérios

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

as secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. E criou uma subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A contratação de militares foi regulamentada no mesmo ano. Bolsonaro fez mudanças nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguindo critérios

As diferenças na garantia do direito à infraestrutura escolar no Paraná: um estudo nas escolas de Ensino Médio com beneficiários do Programa Bolsa Família

Neste artigo, analisou-se as condições materiais e estruturais de escolas de Ensino Médio no Paraná, problematizando as condições de oferta escolar para estudantes pobres. Para isto coteja dados do Censo Escolar e do Sistema Presença, que faz o acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família. Todas as variáveis indicam um decréscimo

Norteados pelo retrovisor

civil organizada e dos órgãos de controle público. Norteados pelo retrovisor, os proponentes da eliminação dos pisos constitucionais ignoram o papel indispensável do Estado na redução das desigualdades estruturais. A grande preocupação não parece ser a garantia dos direitos sociais, mas sim uma visão restrita de ganhos eleitorais, mesmo que isso implique

Norteados pelo retrovisor

civil organizada e dos órgãos de controle público. Norteados pelo retrovisor, os proponentes da eliminação dos pisos constitucionais ignoram o papel indispensável do Estado na redução das desigualdades estruturais. A grande preocupação não parece ser a garantia dos direitos sociais, mas sim uma visão restrita de ganhos eleitorais, mesmo que isso implique

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

"causará uma pressão enorme sobre os municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira". A entidade diz que a vinculação de impostos para a educação "é um princípio inarredável e essencial para garantia do direito à educação a todas as crianças, jovens e adultos brasileiros", destacando que ele foi criado nos anos 1930. Desde então, como já mostrou

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

"causará uma pressão enorme sobre os municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira". A entidade diz que a vinculação de impostos para a educação "é um princípio inarredável e essencial para garantia do direito à educação a todas as crianças, jovens e adultos brasileiros", destacando que ele foi criado nos anos 1930. Desde então, como já mostrou

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação

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Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

quatro cláusulas pétreas: o voto universal, livre, secreto e periódico, a forma federativa, a separação de Poderes e os direitos e garantias fundamentais. Se temos proteções fiscais para todos os outros eixos, é incabível tirarmos as proteções nucleares que amparam os direitos fundamentais, que são os pisos em educação e saúde. Extingui-los ou fundi-los

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

quatro cláusulas pétreas: o voto universal, livre, secreto e periódico, a forma federativa, a separação de Poderes e os direitos e garantias fundamentais. Se temos proteções fiscais para todos os outros eixos, é incabível tirarmos as proteções nucleares que amparam os direitos fundamentais, que são os pisos em educação e saúde. Extingui-los ou fundi-los

[Aula 5] Desafios atuais da Educação Infantil brasileira

Esta é a quinta aula do curso gratuito "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica", oferecido pelo Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará. Na aula, abordam-se os desafios da Educação Infantil brasileira, como a luta por acesso a creches, a garantia de uma educação de qualidade e a criação de sistemas

O ensino domiciliar é inconstitucional

direitos fundamentais, providos de um componente institucional que os caracteriza. Temos uma garantia contra o Estado e não através do Estado. Estamos diante de uma garantia especial a determinadas instituições, como dizia Karl Schmitt. A vitaliciedade é uma garantia constitucional que protege o Judiciário e o Ministério Público e sua perda enfoca a instituição

O ensino domiciliar é inconstitucional

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