PALAVRA-CHAVE BUSCADA
4241 resultados encontradosTipo de Documento
ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará
Favoritar
- 21/11/1986
- CEDOC
- Texto
Estabelece o regime jurídico e estrutura a carreira do pessoal do Magistério Público Estadual de 1° e 2° Graus no tocante a remuneração salarial, qualificação, igualdade de tratamento para efeitos didáticos e técnicos e ascensão na carreira, dentre outros temas.