Existe antídoto para os desvios no MEC

discussão no campo das políticas públicas de financiamento à educação básica brasileira: a fronteira entre vinculação legal e constitucional e a discricionariedade político-administrativa na gestão orçamentária de projetos de políticas públicas educacionais. O que vemos estarrecidos a cada revelação da operação "Acesso Pago", afinal, é a versão criminosa do abuso

Bolsonaro veta compensação à saúde e educação ao sancionar teto de ICMS

e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – principal mecanismo de financiamento da educação pública – vem do ICMS. Sem compensação Mas, segundo o presidente da República, a compensação "contrariaria o interesse público ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado". O veto levou em conta parecer do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que pediu

Bolsonaro veta compensação à saúde e educação ao sancionar teto de ICMS

e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – principal mecanismo de financiamento da educação pública – vem do ICMS. Sem compensação Mas, segundo o presidente da República, a compensação "contrariaria o interesse público ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado". O veto levou em conta parecer do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que pediu

MEC perde verba para reforma de escolas e Enem após bloqueio de R$ 3,6 bi

com corte de 11% Administração e Encargos com corte de 11% O bloqueio de verba na educação básica atingiu diversas despesas, inclusive livros e materiais didáticos, mas a ação mais comprometida foi a de aquisição de equipamento e mobiliário para as escolas públicas. A ação de apoio à infraestrutura da Educação Básica foi a mais proporcionalmente comprometida

MEC perde verba para reforma de escolas e Enem após bloqueio de R$ 3,6 bi

com corte de 11% Administração e Encargos com corte de 11% O bloqueio de verba na educação básica atingiu diversas despesas, inclusive livros e materiais didáticos, mas a ação mais comprometida foi a de aquisição de equipamento e mobiliário para as escolas públicas. A ação de apoio à infraestrutura da Educação Básica foi a mais proporcionalmente comprometida

A ligação do Planalto com o FNDE

o Palácio do Planalto por causa das ligações do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, com partidos do Centrão. Até junho de 2020, Ponte era chefe de gabinete do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil e padrinho de sua indicação para o cargo. Com orçamento de quase R$ 65 bilhões para este ano, o órgão tem despesas obrigatórias

A ligação do Planalto com o FNDE

o Palácio do Planalto por causa das ligações do presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, com partidos do Centrão. Até junho de 2020, Ponte era chefe de gabinete do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro-chefe da Casa Civil e padrinho de sua indicação para o cargo. Com orçamento de quase R$ 65 bilhões para este ano, o órgão tem despesas obrigatórias

Porque o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

para o transporte de alunos da rede pública e conta apenas com serviços terceirizados. O secretário de Educação da cidade, Alessio Lima, afirma que solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 20 novos ônibus para suprir a demanda da cidade. Do início de 2021 até o momento, o pedido aparece no sistema com o status de "aguardando análise

Porque o FNDE, palco do escândalo dos pastores, é considerado uma pérola tão disputada no MEC?

para o transporte de alunos da rede pública e conta apenas com serviços terceirizados. O secretário de Educação da cidade, Alessio Lima, afirma que solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 20 novos ônibus para suprir a demanda da cidade. Do início de 2021 até o momento, o pedido aparece no sistema com o status de "aguardando análise

Um cavalo de troia se aproxima dos portões de instituições federais de ensino

Não é de hoje que a educação vem sofrendo desmontes. Mas, desde que me tornei estudante do Ensino Médio e passei a acompanhar as reformas educacionais de perto, sinto na pele o descaso com a educação pública e o ataque deliberado a professores e instituições de ensino. Os problemas são visíveis em todas as esferas, embora piores no âmbito federal, onde

Um cavalo de troia se aproxima dos portões de instituições federais de ensino

Não é de hoje que a educação vem sofrendo desmontes. Mas, desde que me tornei estudante do Ensino Médio e passei a acompanhar as reformas educacionais de perto, sinto na pele o descaso com a educação pública e o ataque deliberado a professores e instituições de ensino. Os problemas são visíveis em todas as esferas, embora piores no âmbito federal, onde

Estudantes do PR vão aprender a fiscalizar políticos e a acompanhar ações públicas

para que saibam o que acontece com os impostos, como são revertidos em serviços e como isso os afeta em seu dia a dia", diz Liberal. O conteúdo criado pelos funcionários públicos do TCE-PR inclui aulas sobre orçamento, gastos com saúde e educação, restrições para as despesas públicas, o que é necessário para transparência e onde achar dados de interesse. "Cada pessoa

Estudantes do PR vão aprender a fiscalizar políticos e a acompanhar ações públicas

para que saibam o que acontece com os impostos, como são revertidos em serviços e como isso os afeta em seu dia a dia", diz Liberal. O conteúdo criado pelos funcionários públicos do TCE-PR inclui aulas sobre orçamento, gastos com saúde e educação, restrições para as despesas públicas, o que é necessário para transparência e onde achar dados de interesse. "Cada pessoa

Estudantes protestam em todo o País contra cortes na educação

de reais, mas, após um recuo do governo, o bloqueio foi reduzido para 1,6 bilhão de reais. A justificativa do governo foi garantir o cumprimento do teto de gastos. Segundo entidades estudantis, de professores e de dirigentes de universidades e institutos federais, a redução dos recursos compromete o funcionamento do setor. O contingenciamento é feito sobre despesas

Estudantes protestam em todo o País contra cortes na educação

de reais, mas, após um recuo do governo, o bloqueio foi reduzido para 1,6 bilhão de reais. A justificativa do governo foi garantir o cumprimento do teto de gastos. Segundo entidades estudantis, de professores e de dirigentes de universidades e institutos federais, a redução dos recursos compromete o funcionamento do setor. O contingenciamento é feito sobre despesas

Estudantes e trabalhadores protestam contra cortes de Bolsonaro na educação

nas universidades públicas mobilizaram os manifestantes, contrários aos ataques desferidos por Bolsonaro desde que tomou posse, em janeiro de 2019. No último dia 27, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) colocou na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades federais. Na ocasião, o governo federal

Estudantes e trabalhadores protestam contra cortes de Bolsonaro na educação

nas universidades públicas mobilizaram os manifestantes, contrários aos ataques desferidos por Bolsonaro desde que tomou posse, em janeiro de 2019. No último dia 27, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) colocou na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades federais. Na ocasião, o governo federal

Estudantes protestam em Brasília contra bloqueios do MEC no orçamento de universidades federais

e investimento. O total fazia parte do orçamento discricionário, ou seja, os valores que cada universidade pode definir como aplicar, excluindo despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias de professores. O governo diz que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas. No entanto, em 3

Estudantes protestam em Brasília contra bloqueios do MEC no orçamento de universidades federais

e investimento. O total fazia parte do orçamento discricionário, ou seja, os valores que cada universidade pode definir como aplicar, excluindo despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias de professores. O governo diz que o contingenciamento é necessário para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas. No entanto, em 3

Estados têm espaço para cortar tributos sem prejudicar políticas públicas, diz Economia

Em meio à queda de braço entre União e estados pela redução de tributos sobre combustíveis, o Ministério da Economia elaborou um estudo para mostrar que os governadores têm espaço para cortar impostos sem prejudicar políticas públicas. No biênio 2020-2021, o crescimento médio anual de receitas de estados e municípios com impostos foi de 6,2%, já descontado