Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

São Paulo A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira (22) uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades. Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

Titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo contesta o fim das cotas raciais aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada, na semana passada, pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

em caso de descumprimento. Na ação, os autores pedem medida cautelar urgente para suspender os efeitos da lei e sustentam que a proibição configura violação à Constituição, ao direito à educação, ao princípio da igualdade material, à autonomia universitária e ao repúdio ao racismo, além de representar retrocesso social diante de políticas afirmativas já

Críticas à educação antirracista no novo PNE retomam o discurso da neutralidade

O novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os anos de 2025 a 2035, reacendeu um debate conhecido: a disputa sobre a inclusão explícita da educação antirracista. Assim como ocorreu no PNE 2014-2024, setores do Congresso mobilizam argumentos para evitar que desigualdades raciais sejam reconhecidas como estruturantes da educação brasileira. Na Comissão

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

A lei que proíbe a adoção de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas de Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, gerou reações em diferentes frentes. O projeto, que seguiu para sanção do governador Jorginho Mello (PL), faz parte de um pacotão de medidas para a educação catarinense, que incluem ainda a exigência

Ensino superior: participação negra tem déficit de 20 pontos

universitário — diferença de 19,9 pontos percentuais. (O termo "negro" não aparece no Censo do IBGE, mas o Estatuto da Igualdade Racial define como população negra "o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".) Foto: Zacqueline Baldwin/Unsplash / DINO Publicidade No Centro-Oeste, a diferença é de 14,4 pontos (negros são 61,6% da população e 47,2

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

contribuir com o avanço que almejamos: o PNE Antirracista (2024–2034). Formulado a partir de mais de 400 contribuições enviadas ao chamado público que realizamos em maio de 2025, o PNE Antirracista reúne vozes do movimento negro, sindicatos, órgãos e conselhos de igualdade racial e cidadãos comprometidos com uma educação justa. O Caderno de Propostas resultante

Pará cria rede de afrotecas para promover educação antirracista na primeira infância

municípios do interior. A iniciativa nasceu como um projeto do Grupo de Pesquisa em Literatura, História e Cultura Africana, Afro-brasileira, Afro-Amazônica e Quilombola (Afroliq) da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) e se expandiu com o apoio do Ministério da Igualdade Racial. Cerca de 1.843 crianças são atendidas dentro do programa de educação

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

de Minas Gerais (UFMG) e ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes diz que, por ser uma instituição social, a escola também repercute o racismo estrutural. "A forma como o racismo vai se perpetuando dentro da escola tem muito a ver com o fato de o Brasil ainda ser uma sociedade que não reconhece a existência do racismo

Estudo revela as principais barreiras que impedem brasileiros de concluir o ensino médio

. O Nordeste registrou aumento de 23 pontos percentuais, de 46,3% para 69,3%. Mesmo com progressos expressivos, essas regiões seguem abaixo dos índices do Sudeste (79,6%), Centro-Oeste (75,4%) e Sul (73,6%). "A gente tem que olhar para esse território, para as igualdades regionais que se refletem em outros indicadores também da educação básica. Então

Projeto que permite aos pais vetarem conteúdo sobre gênero para filhos nas escolas avança na Câmara

de lei agora segue para análise das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Administração Pública e Segurança Pública, antes de ter sua primeira apreciação em Plenário. Para seguir tramitando, a proposta precisará do voto favorável da maioria

Racismo na educação básica perpetua desigualdade e torna cotas indispensáveis, dizem especialistas

de políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo do Ministério de Igualdade Racial até abril de 2025. Alunos na saída de um dia de aula em escola estadual na zona norte de São Paulo - Zanone Fraissat - 3.fev.25/Folhapress O encontro reuniu pesquisadores e lideranças sobre o tema para discutir resultados e desafios do país que possui o maior sistema

Consciência Negra e outras datas comemorativas de novembro para debater na escola

racial. E a terceira é contemporânea, pois a população negra continua enfrentando desigualdades profundas em renda, educação, emprego e acesso à justiça. O Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, chegou a reunir cerca de 20 mil pessoas — negros fugidos da escravidão, indígenas e brancos pobres — e resistiu por quase um século

Mauá e IFSP promovem capacitação sobre racismo no ambiente escolar

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), está promovendo o curso de extensão "Cidadania Inclusiva: Perspectivas, Éticas Sociais, de Gênero e Raciais". A formação tem carga horária de 40 horas, com encontros presenciais e atividades em Ensino a Distância (EAD). Com muita troca de experiências, diálogo e conteúdo pedagógico, o palestrante

Ensino médio e cidadania: vá além do plano de aula com 7 recursos didáticos

específico a ser resolvido. Eles desenvolvem soluções práticas, como campanhas de conscientização, intervenções sociais e ações de promoção da igualdade racial. A socialização dos resultados permite que os alunos compartilhem suas propostas com a comunidade escolar, promovendo um impacto real nas atitudes e práticas locais. Leia também 5 projetos para trabalhar

Reverbera: projeto vai premiar boas práticas antirracistas nas escolas

com unidades voltadas para a promoção da igualdade racial e aos alunos existem iniciativas como o acolhimento da população quilombola. Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia "Embora a gente pense ‘Nossa, já tem 20 anos’, se a gente for pensar na história do sistema educacional é um tempo curto. A gente tem avanços significativos pro

Lula anuncia investimentos em educação para comunidades tradicionais

de cerimônia de anúncios do governo federal na área de educação e igualdade racial em Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha. "Hoje eu venho aqui reconhecer os saberes do povo dessa região, reconhecer o valor dos indígenas, reconhecer o valor dos quilombolas, reconhecer os valores das mulheres, reconhecer os valores daquelas pessoas que trabalham de sol a sol

Escolas da Amazônia adotam educação antirracista para transformar o futuro

Leitura Dinâmica Escolas da Amazônia adotam educação antirracista para transformar o futuro Durante a COP30, escolas públicas localizadas na floresta amazônica ganham destaque por adotarem práticas de educação antirracista. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre igualdade racial e promover uma formação mais inclusiva e cidadã. Publicada: 08/07

Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

do Caderno PNE Antirracista, as 400 propostas buscam uma educação que enfrente de forma franca a causa de todas as outras desigualdades no país: a racial. Ele explica que contribuir para o PNE é "beneficiar estudantes e estabelecimentos mais expostos às consequências da não correção de distorções e injustiças históricas", reflexo, sobretudo, da escravidão