STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

da participação de entidades da sociedade civil na formulação de tais políticas públicas: identificar e tratar amplamente de demandas múltiplas e diversas, que atingem os mais distintos grupos sociais; buscar assegurar a sua continuidade; e zelar para que sejam políticas de Estado, permanentes, progressivas e responsáveis". Barroso afirma que "os retrocessos democráticos

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

do Estado para frustrar a efetividade de direitos fundamentais. Agora, mais recentemente, temos uma medida cautelar na ADI 5595 em vigor, em relação ao piso da saúde, que fala que o piso pode ser aprimorado para se tornar mais aderente ao planejado, para entrega de resultados, mas não extinto. Pode fazer melhorias, mas não simplesmente extinto. E a fusão dos pisos

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

do Estado para frustrar a efetividade de direitos fundamentais. Agora, mais recentemente, temos uma medida cautelar na ADI 5595 em vigor, em relação ao piso da saúde, que fala que o piso pode ser aprimorado para se tornar mais aderente ao planejado, para entrega de resultados, mas não extinto. Pode fazer melhorias, mas não simplesmente extinto. E a fusão dos pisos

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

um partido de esquerda. Villas Bôas fala várias vezes no livro que, para ele, o problema do Brasil é o "politicamente correto", a defesa dos direitos das minorias. Ele chega a falar que a China conseguiu uma revolução em 30 anos porque lá não existe o "politicamente correto". O que choca sempre é que temos Forças Armadas altamente presunçosas, na ideia

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

um partido de esquerda. Villas Bôas fala várias vezes no livro que, para ele, o problema do Brasil é o "politicamente correto", a defesa dos direitos das minorias. Ele chega a falar que a China conseguiu uma revolução em 30 anos porque lá não existe o "politicamente correto". O que choca sempre é que temos Forças Armadas altamente presunçosas, na ideia

Fuvest: confira dicas e possíveis temas para a redação do vestibular da USP

violentos como vimos no ano passado", explica diz Andrea, do Colégio Anglo. 3 - Importância das estruturas democráticas para a manutenção do estado democrático de direito "As estruturas democráticas sólidas são o pilar para a manutenção do estado de Direito, mas, a partir do momento que vemos as grandes estruturas sendo atacadas e contestadas a todo momento

Fuvest: confira dicas e possíveis temas para a redação do vestibular da USP

violentos como vimos no ano passado", explica diz Andrea, do Colégio Anglo. 3 - Importância das estruturas democráticas para a manutenção do estado democrático de direito "As estruturas democráticas sólidas são o pilar para a manutenção do estado de Direito, mas, a partir do momento que vemos as grandes estruturas sendo atacadas e contestadas a todo momento

As condições para combater o trabalho escravo são hoje piores do que no passado

da escravatura. Melhoramos, mas a mentalidade escravagista não saiu das mentes e dos corações de muitos brasileiros. A emenda à Constituição provocou um acirramento na briga para se alterar o conceito legal de trabalho escravo e os acontecimentos políticos que se seguiram levaram ao cenário que vivemos hoje: desregulamentação do direito do trabalho, aniquilação

As condições para combater o trabalho escravo são hoje piores do que no passado

da escravatura. Melhoramos, mas a mentalidade escravagista não saiu das mentes e dos corações de muitos brasileiros. A emenda à Constituição provocou um acirramento na briga para se alterar o conceito legal de trabalho escravo e os acontecimentos políticos que se seguiram levaram ao cenário que vivemos hoje: desregulamentação do direito do trabalho, aniquilação

Currículo de transição pode auxiliar escolas neste início de ano letivo

essenciais de acordo com cada realidade e demanda, e que efetivamente prepare os estudantes para o mundo que os espera", diz Francisco. É preciso, ainda, ter por base a BNCC, as Diretrizes Nacionais Curriculares, os Parâmetros Curriculares Nacionais, e os documentos de cada estado e município, além de promover um processo democrático e participativo, que envolva

Currículo de transição pode auxiliar escolas neste início de ano letivo

essenciais de acordo com cada realidade e demanda, e que efetivamente prepare os estudantes para o mundo que os espera", diz Francisco. É preciso, ainda, ter por base a BNCC, as Diretrizes Nacionais Curriculares, os Parâmetros Curriculares Nacionais, e os documentos de cada estado e município, além de promover um processo democrático e participativo, que envolva

Roberto Livianu - Ao senhor presidente da República

. Depois da MP 924, que dificultaria o acesso a informações do Ministério da Saúde, veio o apagão dos dados sobre a pandemia, que tornou necessária a formação de um consórcio de veículos de mídia – Estado, , e outros – para garantir o direito de todo cidadão ter informação. Isso nos envergonhou perante o mundo, é inaceitável travar guerra contra a transparência, imposta

Roberto Livianu - Ao senhor presidente da República

. Depois da MP 924, que dificultaria o acesso a informações do Ministério da Saúde, veio o apagão dos dados sobre a pandemia, que tornou necessária a formação de um consórcio de veículos de mídia – Estado, , e outros – para garantir o direito de todo cidadão ter informação. Isso nos envergonhou perante o mundo, é inaceitável travar guerra contra a transparência, imposta

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

para a educação pública. 2. Pelo contrário, o Projeto de Lei nº 4.372/2020, aprovado em plenário no dia 10 de dezembro de 2020, é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ele contém determinações que afrontam, além da EC nº 108/2020, outras normas, da própria Constituição da República e da Lei de Diretrizes

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

para a educação pública. 2. Pelo contrário, o Projeto de Lei nº 4.372/2020, aprovado em plenário no dia 10 de dezembro de 2020, é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ele contém determinações que afrontam, além da EC nº 108/2020, outras normas, da própria Constituição da República e da Lei de Diretrizes

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

sofisticada e altamente industrializada. Nas mudanças implementadas nas últimas décadas, os finlandeses reduziram o número de horas de aula, bem como os deveres de casa e provas escolares, e desindexaram esses resultados de apenas políticas educacionais ao entenderem que também as políticas sociais fizeram diferença. Essa é uma premissa do chamado Estado de bem-estar

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

sofisticada e altamente industrializada. Nas mudanças implementadas nas últimas décadas, os finlandeses reduziram o número de horas de aula, bem como os deveres de casa e provas escolares, e desindexaram esses resultados de apenas políticas educacionais ao entenderem que também as políticas sociais fizeram diferença. Essa é uma premissa do chamado Estado de bem-estar

O direito de aprender

à prerrogativa de quem educa: no cerne da discussão está o direito de quem aprende. O que está em pauta é um direito de cada um. Direito esse que, por essência, é incondicional. É a família quem conduz a educação dos filhos e identifica as abordagens que melhor correspondem às suas perspectivas. Em qualquer circunstância, ela espera poder contar com o Estado