Piso salarial nacional para os profissionais da educação

Emenda Constitucional nº 53, de 19 dezembro 2006, dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Prevê piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, parceria entre União e município quanto ao ensino básico

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Plano Estadual de Educação de Alagoas

Lei nº 6.757, de 26 de Setembro de 2009, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de Alagoas. O Plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado de Alagoas entre os anos de 2006 - 2015.

A visão dos pesquisadores-orientadores de um programa de vocação científica sobre a iniciação científica de estudantes de Ensino Médio

O trabalho apresenta as opiniões dos pesquisadores-orientadores de um programa de vocação científica sobre a iniciação científica de estudantes de Ensino Médio. Aplicou-se um questionário entre pesquisadores e notou-se que a visão dos pesquisadores-orientadores é que a investigação científica é uma "arte prática" que não se aprende nos livros. Assim, somente...

'No qualifications are necessary': effective governance in state secondary schools: model guidelines

Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver um método para ajudar os diretores escolares no exame empírico de seu desempenho e eficácia. As mudanças legislativas mais recentes desafiarão os Órgãos Diretores, ressaltando a necessidade de eficácia e responsabilidade. Hoje as escolas de ensino médio estaduais são legalmente obrigadas a ter um Corpo Governante

Lei federal sobre a definição de funções do Magistério

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.

Lei sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Formação continuada de professores da educação básica e o ensino das ciências naturais

Este estudo busca identificar o perfil educacional dos professores do ensino fundamental das séries iniciais. Seu objetivo é fornecer situações reflexivas onde os professores possam discutir sobre sua própria formação. Os dados foram obtidos a partir das respostas de onze professores de escola pública à um questionário. Também foram realizados encontros qui...

Um olhar sobre a atuação do diretor de escola da rede estadual paulista a partir de sua percepção: o caso da Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba

A presente pesquisa enfoca alguns aspectos relacionados ao dia a dia do administrador escolar sob sua própria ótica, abordando os problemas e/ou dificuldades e as possibilidades existentes no desempenho de sua função. O objeto de estudo é o diretor de escola de Ensinos Fundamental e Médio da rede pública de ensino do Estado de São Paulo que atua

Informática básica : Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o sétimo módulo do Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação.O material tem como objetivo apresentar ao cursista funcionários de escola, noções elementares de tecnologia da informação e de ferramentas para uso de computador, capacitando-o para editar textos e utilizar os recursos da internet. Espera-se possibilitar ao cursista

Por uma educação transpessoal: a ação pedagógica e o pensamento de Stanislav Grof

O trabalho parte das contribuições da psicologia transpessoal e do pensamento de Stanislav Grof, construindo possíveis respostas para grandes desafios no campo da educação escolar. Para ele, uma educação transpessoal considera – além dos aspectos cognitivos, emocionais e políticos tradicionalmente levados em conta – outros aspectos importantes

Direito administrativo e do trabalho: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o nono módulo do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo promover a compreensão dos problemas relacionados à vida na escola, a partir da apropriação reflexiva dos conceitos fundamentais de Direito, Legislação e Cidadania, relacionando-os a aspectos atuais do mundo do trabalho e suas marcantes transformações.

Gestão da educação escolar: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

e gestão escolar; descentralização e autonomia; gestão democrática, etc.

Políticas de Alimentação Escolar: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo refletir sobre as Políticas de alimentação escolar no Brasil. Discute temas como: a ação do Estado brasileiro como regulador e provedor da alimentação escolar; alimentação escolar e seus benefícios; gestão da alimentação escolar ; o nutricionista

Financiamento da escola à luz do novo papel do Estado: o papel do Rio Grande do Sul

Apresentam resultados de uma pesquisa sobre a relação entre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o novo papel do Estado neoliberal na educação. Analisam-se os resultados deste Programa na rede estadual do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. O Programa descentraliza recursos diretamente às escolas, mas centraliza as definições políticas sobre

Teorias administrativas: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o décimo módulo do Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Tem como objetivo analisar a escola como organização, considerando as contribuições das principais teorias administrativas e sua especificidade como organização responsável pela sistematização do saber. Discute temas como a relação escola-sociedade; teorias administrativas;...

Teorias da comunicação: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é material é parte do Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Tem como objetivo situar conceitualmente as relações entre mídia, educação e escola, para promover condições de uso pedagógico dos espaços, das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na escola.

A avaliação das aprendizagens: para além dos resultados

No centro do debate sobre os resultados escolares situam-se políticos, professores, alunos, pais e jornalistas, entre outros, como se a qualidade das aprendizagens dependesse dos recursos financeiros, dos normativos, com ênfase na avaliação formativa, e da organização curricular centrada na lógica das competências. Devido a essa discussão, ignora