Lei sobre o Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica do Estado do Ceará

Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009, redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG para Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Estado do Ceará e promove a revisão do seu sistema remuneratório.

Lei sobre a constituição de conselhos escolares na rede pública de educação do Estado do Acre

Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009, autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

Lei federal sobre merenda escolar e o programa Dinheiro Direto na Escola

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica. Entre as diretrizes da alimentação escolar destaca-se o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições

Reajuste salarial e quadro de agente administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Goiás

Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009, reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

O Ideb e as políticas educacionais na região metropolitana de Curitiba

de correlações entre as variáveis sociais e econômicas e o desempenho escolar. No entanto, os recursos investidos em educação que determinam sua qualidade nas regiões analisadas.

Desenvolvimento profissional docente: passado e futuro

Este artigo aborda um aspecto fundamental das discussões sobre a profissão docente: os processos usados pelos professores nas suas aprendizagens, processos esses que desenvolvem e melhoram o seu reportório de competências. E centra-se na pergunta: "Como se aprende a ensinar?". Para o autor, é necessário que se compreenda que a profissão docente e o seu dese...

Gêneros televisivos na escola: a co-construção dos sentidos nas interações de alunos do Ensino Médio

, a partir de conhecimentos prévios e uso de recursos como repetições e paráfrases.

Quadrinhos para a Cidadania

Apresenta um método de trabalhar conceitos de ciências, saúde, história, sociologia, linguagem, por meio de histórias em quadrinhos. O método baseia-se em pedagogia de inspiração bachelardiana, na qual conhecimento científico e produção artística são integrados a partir do estímulo da criatividade. Mostra-se como ele é capaz de contribuir para o resgate da a...

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009: regulamenta a lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota Dez

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009, regulamenta a Lei n°14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências.

Sobre o financiamento da educação: condicionantes globais e realidades nacionais

O artigo caracteriza a evolução do financiamento da educação em Portugal e analisa as influências e condicionantes globais e nacionais existentes. Reflete-se sobre as críticas quanto ao fato de a despesa com a educação ter se aproximado dos níveis médios da OCDE, no final da década de 1990. Reflete-se, ainda, sobre a diminuição dos investimentos educativos e...

Sísifo: Revista de Ciências da Educação

A revista visa dar maior visibilidade à produção científica e estabelecer um diálogo entre investigadores, internos e externos à própria universidade. Enquadra-se como uma publicação na área das ciências da educação, entendida como parte de um campo mais amplo, o das ciências sociais e humanas, cujas fronteiras são fruto de fatores históricos e sociais, ext...

Aula, Repouso, Aquecimento e Desaquecimento Vocal em Professores de uma Escola Pública de Ensino Médio de Salvador-BA

– Analisa os efeitos da aula, do repouso e de um procedimento de aquecimento e desaquecimento vocal na qualidade da voz e no grau de desconforto em um grupo de dezoito professores de uma escola pública estadual do município de Salvador-BA. Fatores de risco expõem docentes a alterações vocais que podem prejudicar o exercício profissional. Dentre os aspectos ...

Construindo a autonomia moral na escola: os conflitos interpessoais e a aprendizagem dos valores

O artigo propõe uma reflexão sobre o modo de resolver os conflitos na escola em duas perspectivas (tradicional e construtivista) e uma análise da formação moral dos estudantes. Os resultados indicam que nas escolas mais tradicionais os processos favorecem a manutenção de altos níveis de heteronomia nos estudantes. Nas escolas em que a concepção de que confl...

Transmissão intergeracional de desigualdade e qualidade educacional: avaliando o sistema educacional brasileiro a partir do SAEB 2003

Por meio de dados do SAEB 2003, explicou-se o resultado do desempenho dos alunos de Ensinos Fundamental e Médio. Verificou-se que as escolas de Ensino Básico reproduzem desigualdades de condições. Notou-se que no Ensino Médio a complementaridade das famílias pode ser reduzida por meio de uma maior participação dos pais na administração das escolas e infraest...

Atribuições dos cargos do ensino público estadual do governo do Espírito Santo

Lei Complementar nº 448, de 21 de julho de 2008, sobre atribuições dos cargos do Ensino Público Estadual do Governo do Espírito Santo que altera os dispositivos de Leis Complementares nº 115, de 13 de janeiro de1998 e nº 309, de 30 de dezembro de 2004 e nº 428, de 17 de dezembro de 2007.

Piso salarial nacional do magistério público

A lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Regulamenta também a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O financiamento do Ensino Médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul (1996-2006)

dos impostos estaduais; de recurso internacional, por meio do PROMED/MEC/BID e da comunidade escolar, mas o cenário é de escassez.

Nova estrutura de vencimento para o professor nível superior (PNS) e para o especialista em educação do ensino público estadual

Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008, institui uma nova estrutura de vencimento para o Professor Nível Superior – PNS e para o Especialista em Educação do Estado do Acre.

Lei sobre o piso profissional para os servidores do magistério do Estado de Pernambuco

Esta lei complementa/altera dispositivos da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargo e Carreiras dos Profissionais da Educação, bem como de outras anteriores e posteriores a ela. Dentre outras alterações, a lei complementar extingue a gratificação adicional por tempo de serviço.

Lei sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério público do Estado de Sergipe

Lei complementar nº 154, de 26 de maio de 2008, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.