Encontro de apresentação dos resultados do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar

O secretário de Estado de Educação e Esporte do Acre, Marco Brandão, apresenta nesta segunda-feira, 13, os resultados do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Seape) 2016. Os dados serão exibidos para gestores das escolas públicas de Rio Branco, no auditório da Secretaria de Educação e Esporte (SEE).

Encontro de boas-vindas da Undime Acre

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) seccional Acre promoverá, no próximo dia 23 de fevereiro (quinta-feira), um encontro com os dirigentes municipais de educação do estado que assumiram a gestão 2017/2020. O evento é destinado aos dirigentes e aos técnicos das secretarias de educação. O convite com todas as informações

Formação de Gestores de Rio Branco

A Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) realiza formação de gestores pedagógicos das escolas públicas de Rio Branco. O encontro tem como objetivo subsidiar as equipes na elaboração do planejamento pedagógico do ano de 2017.

A cooperação em uma Federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis Estados brasileiros

Analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. Reforça-se o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, mas há poucos estudos sobre o papel dos Estados. Foi analisada a cooperação entre Estados e municípios em: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais

Conselho Estadual do Fundeb, Estado do Acre

Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Plano Estadual de Educação do Estado do Acre

Lei nº 2.965, de 02 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Acre.

O Programa Especial de Ensino Médio (PEEM/Poranga) como política de correção de fluxo escolar no Estado do Acre: uma análise

idade-série. Esta tese analisa o Programa Especial de Ensino Médio - PEEM/Poranga, entre os anos de 2004 e 2012, no município de Rio Branco, Estado do Acre. Este Programa objetivou corrigir a distorção idade-série no Ensino Médio e esta tese buscou verificar se o Programa atingiu seu objetivo por meio de análise documental e entrevistas. Destacou os interesses

Lei sobre organização pedagógico-administrativa das unidades escolares do Estado do Acre

A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre

Reajuste salarial aos servidores ativos e pensionistas

A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.

Lei sobre a constituição de conselhos escolares no Estado do Acre

A Lei autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

Lei sobre a constituição de conselhos escolares na rede pública de educação do Estado do Acre

Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009, autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

Nova estrutura de vencimento para o professor nível superior (PNS) e para o especialista em educação do ensino público estadual

Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008, institui uma nova estrutura de vencimento para o Professor Nível Superior – PNS e para o Especialista em Educação do Estado do Acre.

Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.

Lei sobre pisos salariais e reajuste salarial aos servidores públicos do Estado do Acre

Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do Fundo de Previdência Estadual

Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005 , que institui um regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do fundo de previdência estadual. A lei prevê item específico para aposentadoria de professores da rede pública.

Programa de Autonomia Financeira das escolas públicas estaduais

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Lei sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre

Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre.

Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP)

Lei Complementar nº 210, de 31 de Março de 2010, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999 e à Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, relativo ao recebimento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP.

Lei sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do ensino público do Estado do Acre

Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do ensino público estadual do Acre.