Direito à educação e à saúde: tensões impostas pela pandemia

a disseminação da doença, ela é também um direito da criança. Em seu artigo 14, §1º, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Para a lei, não vacinar os filhos quando indicado pode ser considerado uma negligência parental. Por isso, ao realizar os procedimentos

O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

ou imatura. Dessa forma, se tem um acolhimento diferenciado do Estado, como está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", explica Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA. O promotor de justiça da Infância e da Juventude da capital de São Paulo, Fernando Simões, completa que para os adolescentes não

O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

ou imatura. Dessa forma, se tem um acolhimento diferenciado do Estado, como está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", explica Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA. O promotor de justiça da Infância e da Juventude da capital de São Paulo, Fernando Simões, completa que para os adolescentes não

Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica

determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade

Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica

determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade

Cerca de 39 mil alunos voltam às aulas presenciais nesta segunda em Petrópolis

, ao fim do calendário vacinal contra a Covid os órgãos tutelares e a Vara da Infância serão informados sobre a falta de comprovação, como especifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já para os profissionais da Educação, a regra é diferente. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), dos 4.300 profissionais

Cerca de 39 mil alunos voltam às aulas presenciais nesta segunda em Petrópolis

, ao fim do calendário vacinal contra a Covid os órgãos tutelares e a Vara da Infância serão informados sobre a falta de comprovação, como especifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já para os profissionais da Educação, a regra é diferente. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), dos 4.300 profissionais

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

à inclusão da ação vacinal no Programa Nacional de Imunização ou no calendário básico de vacinação da criança. Conforme a nota, pais ou responsáveis devem ter autonomia sobre a decisão de levar ou não os tutelados para serem vacinados. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades

STF cobra de Damares explicações sobre nota contra vacinação infantil

à inclusão da ação vacinal no Programa Nacional de Imunização ou no calendário básico de vacinação da criança. Conforme a nota, pais ou responsáveis devem ter autonomia sobre a decisão de levar ou não os tutelados para serem vacinados. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades

MP-AC orienta que escolas cobrem carteira de vacina com doses contra Covid para matrículas de crianças

estaduais de Saúde e Educação e com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, mas ainda não obteve resposta. A principal justificativa se dá com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define que como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". No caso, a nota técnica se refere ao aval do imunizante

MP-AC orienta que escolas cobrem carteira de vacina com doses contra Covid para matrículas de crianças

estaduais de Saúde e Educação e com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, mas ainda não obteve resposta. A principal justificativa se dá com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define que como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". No caso, a nota técnica se refere ao aval do imunizante

Confederação é a favor do passaporte vacinal contra covid nas escolas

Getúlio Vargas, Elisa Cruz, diz que, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal, as escolas públicas e privadas devem seguir as regras definidas por Estados e Municípios. Segundo ela, a obrigatoriedade da vacinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei da covid-19. Mas, impedir a entrada na escola dos não vacinados é uma discussão

Confederação é a favor do passaporte vacinal contra covid nas escolas

Getúlio Vargas, Elisa Cruz, diz que, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal, as escolas públicas e privadas devem seguir as regras definidas por Estados e Municípios. Segundo ela, a obrigatoriedade da vacinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei da covid-19. Mas, impedir a entrada na escola dos não vacinados é uma discussão

Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?

da Criança e do Adolescente, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Brasileira garantem a proteção da saúde desse público. Segundo ele, pais, mães e responsáveis devem conversar com as escolas caso identifiquem situações de risco potencial na volta às aulas. "Nós temos uma legislação em vigor que determina que todas as escolas públicas

Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?

da Criança e do Adolescente, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Brasileira garantem a proteção da saúde desse público. Segundo ele, pais, mães e responsáveis devem conversar com as escolas caso identifiquem situações de risco potencial na volta às aulas. "Nós temos uma legislação em vigor que determina que todas as escolas públicas

Rio lança parceria público-privada para combater trabalho infantil

dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder

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dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder

'Escolas deveriam exigir certificados', diz Priscila Cruz sobre vacinação

os certificados. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Em caso de não-notificação a escola poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação Ela lembrou que uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal

'Escolas deveriam exigir certificados', diz Priscila Cruz sobre vacinação

os certificados. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Em caso de não-notificação a escola poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação Ela lembrou que uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal

'As escolas deveriam constranger esses pais e exigir certificados', diz Priscila Cruz sobre crianças não vacinadas contra Covid-19 na volta às aulas

. Sobretudo para as crianças. Elas precisam se sentir seguras para a reabertura das aulas presenciais, para que sua cognição, sua capacidade de aprendizado, não sejam prejudicadas. E as escolas? As escolas deveriam constranger os pais e exigir os certificados. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação