Governo tenta limpar os rastros da ilegalidade do Pé-de-Meia

FIM DOS JOGOS DE PARIS Ao anunciar que o Pé-de-Meia será incorporado ao orçamento do Ministério da Educação a partir de 2026, o governo confirmou que o programa está sendo operado fora do orçamento, como revelou uma série de reportagens do UOL. Até agora, foram R$ 3 bilhões. "O Pé-de-Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da educação. Hoje, a gente usa

Alesp aprova PEC que reduz orçamento da Educação em SP

Sob protestos nas galerias, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (27), em segunda e definitiva votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reduz o orçamento da Educação no estado, permitindo que parte dele seja destinado também para a Saúde

Brasil gasta com pobres, mas não investe neles

Uma ironia das políticas públicas brasileiras está no contraste entre aquilo que gastamos com os pobres e o que efetivamente se investe neles. O orçamento destinado a programas sociais, transferências de renda e benefícios assistenciais não é baixo. Contudo, o que a realidade mostra é que não estamos conseguindo transformar o gasto em investimento

Como o Ceará mudou o rumo das políticas educacionais

, com foco na melhoria da qualidade do ensino e na inclusão social. A principal meta era democratizar a escola, garantindo vagas para todas as crianças. "Se tem criança de 7 a 14 anos que não está na escola, alguém tem que estar na cadeia. Então, precisávamos ter a educação como prioridade, inclusive com orçamento garantido. O dinheiro da educação precisava ser

“Na Educação Integral, a escola precisa favorecer relação com a natureza e vivência coletiva”

renovação constante", aponta a especialista. Em seguida, o comitê cria um plano de trabalho para resolver essas questões, como fazer um mutirão para construir uma horta ou mudar o horário de chegada dos estudantes. E pensar o orçamento e os encaminhamentos para Secretaria, Prefeitura, comunidade e outros atores necessários nesse processo. Vale chamar o conselho

MEC destina R$ 79,7 mi para promover equidade racial no país

, a implementação de políticas de incentivo à equidade faz parte do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao todo, R$ 79,7 milhões foram investidos em 2024 na implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ) no Brasil. Os recursos direcionados à promoção

MEC destina R$ 79,7 mi para promover equidade racial no país

, a implementação de políticas de incentivo à equidade faz parte do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao todo, R$ 79,7 milhões foram investidos em 2024 na implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ) no Brasil. Os recursos direcionados à promoção

Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia

o encerramento dos repasses do fundo ao programa. Mas, durante a tramitação, o Senado passou a prever a destinação ao Pé-de-Meia. O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento

PEC de Tarcísio que altera piso da educação em São Paulo passa em primeiro turno sob protesto de estudantes

, estamos tendo menos filhos. Eu avaliei as matrículas feitas nos últimos anos e elas estão caindo. Já as filas dos hospitais, por conta dos idosos, estão aumentando. Devemos ter a responsabilidade de equilibrarmos tudo isso — argumentou o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos). A oposição, por outro lado, alega que o incremento no orçamento da saúde poderia

Assembleia de SP aprova proposta de Tarcísio que pode tirar até R$ 11,3 bi da Educação

de salas, salários aviltantes para os profissionais", afirmou o deputado Carlos Giannazi (PSOL). "A redução do orçamento vai destruir a maior rede de ensino da América Latina", completou Giannazi, integrante da Comissão de Educação e Cultura na Alesp. A presidente da Apeoesp (Sindicato Professores Ensino Oficial Estado São Paulo) e deputada Professora Bebel (PT

Educação tem dinheiro sobrando, diz governo de SP; procuradora contesta

fiscais para aumentar o financiamento da saúde?", disse a procuradora. A secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, também participou da reunião e trouxe dados de envelhecimento da população e do impacto da covid-19. Ela também citou a redução do aporte do governo federal no orçamento da Saúde, que antes era de 70% e agora está em torno de 38%. Priscilla

Transformar dívidas em investimentos na educação

da deterioração das contas públicas até o ponto de ruptura pela falta de recursos financeiros. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), 60% dos países de renda baixa estão superendividados ou com alto risco de endividamento. Em 2022, na África, os custos da dívida atingiram valor comparável ao dos orçamentos da educação pública. No mesmo ano, a parcela

Defensoria de SP diz que PEC de Tarcísio que reduz investimentos na Educação é retrocesso

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo elaborou um parecer em que diz que o projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que permite reduzir o patamar de investimentos em educação no estado de 30% para 25% do orçamento representa "verdadeiro retrocesso social" e sugere a reprovação do texto na Assembleia Legislativa

Enem: uma ponte para o futuro dos brasileiros

passado, passou para 84% este ano. São Paulo (50%), Rio (54%) e Santa Catarina (56%) completavam a lista das menores proporções de formandos de escolas públicas fazendo o Enem. Com o orçamento federal proposto pelo novo Governo, em 2024, a responsabilidade e o desafio de garantir a perenidade desta inflexão e de transformar a esperança de acesso em acesso

MEC participa da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

e tecnológica — com a criação de 100 novos campi de institutos federais —, e o aumento significativo do orçamento destinado à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que permitiu o reajuste de bolsas para pesquisa. "Hoje, assinamos mais um ACT entre o MEC e o MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], para viabilização

Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que diminui orçamento da educação e aumenta o da saúde

e serviços de saúde. A proposta permite que o adicional de 5% seja direcionado a ações de saúde ou educação, em vez de ser restrito apenas à educação. O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) afirmou em plenário que o governo pretende alterar a Constituição estadual retirando mais de R$ 11 bilhões do orçamento. "O próprio governo está anunciando que vai no dia

MEC prepara "Enem dos professores" para contratar docentes de escolas públicas | GZH

de uma boa seleção e a garantia de uma boa prova, realizada pelo Ministério, é essa questão de poder aderir gratuitamente e de poder economizar recursos para utilizar em outras fontes — ressaltou. Perguntado a respeito do orçamento para o "Enem dos professores", ele garantiu que estão assegurados. — É algo que já está equacionado. Nós já temos recursos suficientes

Enem 2024 começa hoje como teste de força do Pé-de-Meia para governo Lula

do Instituto Unibanco. "É na evasão que a gente tem que buscar o impacto dele", diz. Série de reportagens do UOL mostrou que o programa é operado fora do orçamento da União. O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Congresso iniciaram investigações a respeito do tema. O Pé-de-Meia é um programa importante, mas é preciso entendê-lo como uma contenção de danos, porque

Enem retoma número de inscritos, mas país vive estagnação de vagas no ensino superior público

conseguir acessar o ensino superior, em especial, na rede pública", diz Salomão Ximenes, professor de direito e políticas educacionais da UFABC. Eleito tendo como uma das promessas a retomada de investimentos no ensino superior, o presidente Lula (PT) anunciou neste ano uma nova ampliação das universidades federais. O plano, no entanto, esbarra na falta de orçamento

Camilo critica flexibilizar piso da Educação para cumprir metas do arcabouço: ‘Terminantemente contra’

. Para estados e municípios, a aplicação mínima é de 25%. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a equipe pretendia propor, para o orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas áreas. Segundo o ministro, a mudança, que demandaria uma proposta de emenda constitucional, seria apresentada ao presidente Lula (PT