“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas”

considerar que desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esse termo caiu em desuso. De fato, o garoto pode ter diversos problemas, mas o peso do termo delinquente cai sobre ele e sobre a juventude, de maneira geral, de maneira muito cruel. Isso corrobora de maneira irresponsável com o imaginário da sociedade que, de maneira geral, já cultua uma percepção

Aluno que bateu em professora já tinha agredido a própria mãe

Professora Marcia Friggi - Reprodução RIO — O adolescente que agrediu uma professora no município de Indaial, em Santa Catarina, já tem, pelo menos, outros dois registros por agressão. De acordo com a promotora da Infância e da Juventude Patrícia Dagostin Tramontin, o adolescente de 15 anos já cumpriu medidas socioeducativas por agredir a própria mãe

Jovens podem cair em 'limbo irreversível' no Brasil, diz economista

. Isso alerta para a quase inexistência de políticas para a juventude. Não se antecipou, para uma sociedade com o padrão de desigualdade que a nossa tem, uma política minimamente articulada para a juventude. Isso só existe no campo declaratório, há vários documentos, como o estatuto da juventude, por exemplo. Quando nós avaliamos as políticas para jovens na cidade

Audiência Pública sobre o SINAJUVE

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/08), a partir das 14h, sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), que está previsto no artigo 41 Estatuto da Juventude e deve ser regulamentado pelo Governo Federal nos próximos dias. Antes da edição desse decreto, o presidente decidiu

Documentário retrata o poder da linguagem para adolescentes da Fundação Casa

Após 27 anos de vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o país ainda enfrenta o desafio de ter 2,8 milhões de jovens fora da escola. Apesar do documento garantir que todos, sem exceção, devem ter direito à educação, a baixa escolaridade e altíssima distorção idade-série de adolescentes privados de liberdade reforçam a existência

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

dada pela Lei nº 11.707, de 2008) Lei 12.852/13 (Estatuto da Juventude) Art. 17. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: II – orientação sexual, idioma ou religião; Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa Com Deficiência) Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, tal PL propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que as medidas de internação possam durar 8 e não 3 anos em casos de atos equiparados a crimes hediondos. Como consequência dessa mudança, a proposta prevê

Menino de 10 anos agride com soco no rosto diretora de escola no Sion

para a delegacia. Quando não entregue aos pais, fica sob responsabilidade de um conselheiro tutelar, que a encaminha a um abrigo. Nesses casos, como prevê o Estatuto da Infância e Juventude, são adotadas medidas protetivas e não socioeducativas, como ocorre com os adolescentes. (RG)

Mestrados profissionais complementam formação na educação

em módulos, em razão do curto tempo para a aprendizagem. “Cada módulo aborda um tema voltado para a realidade desse adolescente, como trabalho, juventude, família ou questões da escola. Os temas por sua vez são divididos em atividades, que começam e terminam no mesmo dia”, explica a superintendente pedagógica da Fundação. Apesar de parecer pouco tempo, a professora

Pelo diálogo entre gestores públicos e estudantes em favor da educação

da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Juventude.

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

O artigo discute as diferenças de atendimento de jovens em conflito com a lei. No que diz respeito à gestão, há uma separação significativa na administração, enquanto as medidas de proteção e as medidas socioeducativas em meio aberto são geridas pela Assistência Social, as medidas socioeducativas de internação são geridas pela Segurança Pública. A pesquisa c...

IV Congresso Nacional da FEPODI

O IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI foi sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2015, com o tema “Ética, Ciência e Cultura Jurídica”. Entre os temas discutidos, destacam-se os debates em torno das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança

Lei sobre o Estatuto da Juventude

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Ciclo de Debates Psicologia e Educação

O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende a singul...

Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo

Analisa o impacto das propostas da escola em tempo integral e investiga a vivência de jovens matriculados em escola em dois turnos. Enfoca o Programa Mais Educação (2007), do governo federal, idealizado sob pressupostos da LDB/1996 que prevê ampliação progressiva da jornada escolar. As imagens construídas pelos alunos representando sua relação com o ficar na...

A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação

A percepção dos adolescentes de uma escola pública sobre seus direitos: um estudo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

O presente trabalho tem como objetivo investigar a visão do aluno do curso técnico em enfermagem/Ensino Médio/CAF/UFPI sobre os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisados temas como: direito à vida e à saúde, direito ao respeito, direito à educação e o tema relativo ao Conselho Tutelar, assim como a missão da educação

Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos

Documentário "Juízo" (2007), de Maria Augusta Ramos, projeta um olhar crítico sobre a realidade dramática que desponta das audiências da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Brasil e as condições de ressocialização duvidosa a que são submetidos os infratores menores de idade (de 12 a 18 anos), contemplados com a medida sócio

A vida se tece e a escola acontece entre-vidas

Aborda a Escola Municipal Porto Alegre (EPA), escola aberta para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Porto Alegre. Utiliza narrativas dos professores, dos estudantes e da própria pesquisadora como construções subjetivas que explicitam como a vida se tece e a escola acontece entre-vidas.

Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil

e o sexismo têm estruturado as relações sociais, políticas e de gênero.Num momento em que nosso país depara com temas polêmicos, como o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas em universidades, a Coleção Consciência em Debate pretende discutir assuntos prementes que interessam não somente aos movimentos negros como a todos os brasileiros.Fundamental para educadores