Lei sobre o plano de cargos e carreiras do Magistério Público do Estado de Tocantins

Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.

O acesso à educação escolar nas prisões: direito ou privilégio?

Esta edição do “Boletim Obstáculos e Possibilidades de Acesso” aborda o direito à educação das pessoas presas, citando as diversas normativas nacionais e internacionais que versam sobre o assunto.

Perfil dos Conselhos Municipais de Educação 2005

Este caderno traz a segunda edição do Perfil dos Conselhos Municipais de Educação. A série busca desenhar um perfil mais consolidado e mostrar algumas tendências da organização e funcionamento de conselhos de educação nos municípios brasileiros. A consolidação do perfil torna-se importante instrumento a orientar as ações do Programa Nacional de Capacitação d...

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.

Micropolítica escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil

Neste artigo, aborda-se a construção do protagonismo juvenil no âmbito da reforma do Ensino Médio, discutindo resultados parciais de pesquisa mais ampla, os quais focalizaram cinco escolas em dois estados brasileiros. Objetivou-se verificar como as escolas interagiam com as diretrizes oficiais que propõem a participação efetiva de alunos e dos pais na dinâm...

Dimensões da inclusão no Ensino Médio: mercado de trabalho, religiosidade e educação quilombola

Este livro, lançado por iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), busca refletir sobre os estudantes afro-brasileiros no Ensino Médio. Trata-se de artigos resultantes do Projeto de Pesquisa “Realidades de Estudantes Negros no Ensino Médio”, subdividido nas áreas: 1) Inserção no mercado de trabalho para jovens negro...

Trabalho coletivo em educação: os desafios para a construção de uma experiência educacional fundamentada na cooperação em uma escola municipal de São Paulo

A pesquisa investiga a natureza da organização do trabalho coletivo na escola, que coloca em relação os diferentes sujeitos envolvidos no processo de educação. Busca-se desvelar os elementos que conduzem à construção desse tipo de trabalho, assim como as possibilidades e os entraves que possibilitam o desenvolvimento de um projeto de educação calcado numa pr...

Parâmetros curriculares nacionais de Ensino Fundamental e de Ensino Médio para língua estrangeira: leitura articulada e percepções de professores

O trabalho articula a base conceitual dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Fundamental e Médio para Língua Estrangeira (LE) e traça um panorama geral da visão dos professores da rede pública, com o objetivo de verificar a percepção docente sobre esses documentos e se os mesmos estão sendo lidos e usados. Conclui que, apesar de concordarem com gran...

Formação de professores indígenas: repensando trajetórias

Trata-se de uma coletânea de textos organizados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) que expressam diferentes visões a respeito da educação escolar indígena e do desafio de formar professores índios para atuarem nas escolas de suas aldeias. Essas diferentes visões resultam da formação diversificada dos autores, entre os...

The Sustainability of Innovative Schools as Learning Organizations and Professional Learning Communities During Standardized Reform

O artigo aborda as implicações de sucesso sustentável em escolas inovadoras que se estabelecem conscientemente como organizações de aprendizagem e comunidades de aprendizagem profissional. Concentra-se em particular na promessa e na viabilidade de uma de três escolas analisadas, que foi conscientemente modelada como uma organização de aprendizagem e comunid...

Educational Administration Quarterly

Educational Administration Quarterly é um periódico que publica artigos empíricos e conceituais proeminentes com foco na liderança crítica e oportuna e em questões políticas de organizações educacionais. Abrange paradigmas, métodos e questões de pesquisa tradicionais e emergentes. A revista promove particularmente a publicação de trabalhos acadêmicos rigoro...

Lei sobre pisos salariais e reajuste salarial aos servidores públicos do Estado do Acre

Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: altas habilidade/ superdotação

A educação na infância é fundamental para o desenvolvimento global da criança. Esta coleção traz temas específicos sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais das crianças, do nascimento aos seis anos de idade. Nesta edição discute-se a inclusão de crianças com altas habilidades / superdotação em idade pré-escolar, assim é abordado temas como ...

As contribuições da geografia para a abordagem interdisciplinar no Ensino Médio

Como pensar as disciplinas e seus saberes no contexto interdisciplinar? A autora dessa dissertação destacou a disciplina de Geografia no contexto interdisciplinar. Ao analisar a definição do objeto de estudo da Geografia e a interdisciplinaridade nos documentos oficiais e em textos acadêmicos, a autora evidencia a disciplina de Geografia como ferramenta impo...

Teorias administrativas: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o décimo módulo do Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Tem como objetivo analisar a escola como organização, considerando as contribuições das principais teorias administrativas e sua especificidade como organização responsável pela sistematização do saber. Discute temas como a relação escola-sociedade; teorias administrativas;...

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação

O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o objetivo de fortalecer a atuação dos dirigentes ante a gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais, bem como com o de contribuir para o avanço do Paí...

Por uma educação transpessoal: a ação pedagógica e o pensamento de Stanislav Grof

O trabalho parte das contribuições da psicologia transpessoal e do pensamento de Stanislav Grof, construindo possíveis respostas para grandes desafios no campo da educação escolar. Para ele, uma educação transpessoal considera – além dos aspectos cognitivos, emocionais e políticos tradicionalmente levados em conta – outros aspectos importantes para a constru...

Estenografia Braille para a língua portuguesa

A Estenografia Braille para a língua portuguesa foi elaborada com base na Grafia Braille da Língua Portuguesa publicada pela Comissão de Braille de Portugal. O documento comporta duas grandes estruturas: a das abreviaturas e a da estenografia propriamente dita. A intenção é contribuir com os sistemas de ensino e com as pessoas cegas brasileiras, que poderão...