Os riscos da ingovernabilidade fiscal

que não seja necessário discutir reformas e ajustes, mas o debate, ao que parece, é fragmentado e ocorre sem uma linha clara de comprometimento dos gastos públicos e das funções do Estado. A ausência de um quadro político que permita a composição dos interesses ameaça até nos endereçar a uma reedição do trágico teto de gastos estabelecido na Emenda Constitucional

Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná

O artigo tem por objetivo verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de Mato Grosso do Sul e do Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, nos anos de 2008 a 2018. Os resultados mostram que a aprovação da emenda constitucional n° 95/2016 interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente

VI Encontro Anual da FINEDUCA

Com o tema central "A Emenda Constitucional 95 e a crise do financiamento da Educação", nos dias 26 e 27 de novembro de 2018 ocorrerá o VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA, em Campinas-SP, na Faculdade de Educação da Unicamp. Veja a programação no site do evento.

Plano nacional de educação 2014-2024: qual o significado de seus resultados?

os resultados do plano Para compreender os resultados da baixa implementação do PNE 2014-2024, é importante considerar alguns aspectos da história recente do Brasil. O primeiro a ser mencionado é o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, sua substituição por Michel Temer e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 2 A EC nº 95/2016, promulgada em 15

Governo propõe reajuste maior em 2025 para tentar encerrar greve nas universidades federais e institutos

universidades aderiram); 2015: 139 dias de paralisação pelo reajuste de salários (39 universidades aderiram); 2016: 26 dias de paralisação para impedir a aprovação da emenda constitucional 95 (44 universidades aderiram).

Sociedade quer recursos da educação fora do arcabouço fiscal

, no limite desse novo marco fiscal. Um retrocesso de seu substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do governo federal. O referido projeto de lei complementar apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece nova regra de limite fiscal para a União. É um substituto para o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, no governo

Sociedade quer recursos da educação fora do arcabouço fiscal

, no limite desse novo marco fiscal. Um retrocesso de seu substitutivo ao PLP nº 93/2023, de autoria do governo federal. O referido projeto de lei complementar apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece nova regra de limite fiscal para a União. É um substituto para o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, no governo

Senado debate diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação

no ensino fundamental. Já entre os estudantes negros de menor renda essa trajetória regular fica abaixo de 20%", afirmou, mostrando estatísticas. Representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo apontou outros problemas: a Emenda Constitucional 95/2016 – que prejudicou ainda mais o financiamento da educação – e a Portaria 577/2017 do MEC. Essa medida

Senado debate diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação

no ensino fundamental. Já entre os estudantes negros de menor renda essa trajetória regular fica abaixo de 20%", afirmou, mostrando estatísticas. Representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo apontou outros problemas: a Emenda Constitucional 95/2016 – que prejudicou ainda mais o financiamento da educação – e a Portaria 577/2017 do MEC. Essa medida

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm CARA, Daniel. O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm CARA, Daniel. O fenômeno de descumprimento do Plano Nacional de Educação. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São

Pesquisa constata que retirada de verbas fragiliza assistência social

e projetos. Segundo os pesquisadores, com um orçamento cada vez mais reduzido para o setor, a atuação da assistência social é enfraquecida. Para a professora do PPGDH da PUCPR, Jucimeri Isolda Silveira, a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 há seis anos, que estabeleceu o novo regime fiscal e o chamado "teto dos gastos", contribuiu para essa situação, mas há

Pesquisa constata que retirada de verbas fragiliza assistência social

e projetos. Segundo os pesquisadores, com um orçamento cada vez mais reduzido para o setor, a atuação da assistência social é enfraquecida. Para a professora do PPGDH da PUCPR, Jucimeri Isolda Silveira, a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 há seis anos, que estabeleceu o novo regime fiscal e o chamado "teto dos gastos", contribuiu para essa situação, mas há

Governo recompõe Fórum Nacional de Educação

como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Especialmente contra a educação, como a aprovação de medidas como a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). Ela reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas, a Educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação

Governo recompõe Fórum Nacional de Educação

como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Especialmente contra a educação, como a aprovação de medidas como a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). Ela reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas, a Educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação

O ‘Novo’ Ensino Médio é muito pior que o anterior

deriva da nefanda Emenda Constitucional n. 95/2016, o "Teto de Gastos" que impede o Estado de gastar com políticas sociais. Assim como as suas duas irmãs – as reformas trabalhista e da Previdência –, a reforma do ensino médio é profundamente antipopular. Sim, há evidências suficientes para afirmar que o NEM visa simplificar a formação de uma massa de jovens

O ‘Novo’ Ensino Médio é muito pior que o anterior

deriva da nefanda Emenda Constitucional n. 95/2016, o "Teto de Gastos" que impede o Estado de gastar com políticas sociais. Assim como as suas duas irmãs – as reformas trabalhista e da Previdência –, a reforma do ensino médio é profundamente antipopular. Sim, há evidências suficientes para afirmar que o NEM visa simplificar a formação de uma massa de jovens

Com tema em defesa da democracia, Marcha da Consciência Negra acontece em SP

da emenda constitucional 95 [que instituiu o teto de gastos] como garantia dos direitos à educação e saúde para a população negra e todo o Brasil; a necessidade de derrubar a reforma trabalhista para que os mais velhos tenham direito à aposentadoria e os mais novos, ao emprego; a importância de garantir teto para a população negra", afirmou. "Entendemos que a luta

Com tema em defesa da democracia, Marcha da Consciência Negra acontece em SP

da emenda constitucional 95 [que instituiu o teto de gastos] como garantia dos direitos à educação e saúde para a população negra e todo o Brasil; a necessidade de derrubar a reforma trabalhista para que os mais velhos tenham direito à aposentadoria e os mais novos, ao emprego; a importância de garantir teto para a população negra", afirmou. "Entendemos que a luta

Teto de gastos é cloroquina fiscal

. Na dobradinha Jair Bolsonaro-Paulo Guedes, desmoronou. Em 2019, foram R$ 77 bi fora da regra estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016. No ano seguinte, o primeiro da pandemia, meio trilhão de reais (R$ 538 bi); em 2021, R$ 146,6 bi. Neste 2022, até setembro, as despesas extras alcançaram R$ 95,9 bilhões. É espantoso que, diante de tamanha desmoralização